O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte começou a analisar um recurso que envolve a rádio 96 FM Natal, acusada de suposto favorecimento ao então candidato Paulinho Freire (União) nas eleições de 2024. A representação alega tratamento desigual em relação à candidata Natália Bonavides (PT), com base em uma contagem de tempo: 5.022 segundos de críticas a Natália e 219 a Paulinho.
A relatora, juíza Suely Silveira, considerou que as falas veiculadas pela emissora eram comentários jornalísticos, protegidos pela liberdade de imprensa, e que não houve pedido de voto nem uso indevido da concessão pública. Em seu voto, a magistrada rejeitou a denúncia e julgou a representação improcedente.
O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vista do juiz Lourinaldo Silvestre Filho, que afirmou precisar examinar com mais profundidade os números e as inserções apresentadas pela acusação.
O voto da relatora reforça o entendimento de que opinião e crítica jornalística não configuram crime eleitoral — princípio fundamental para a democracia e para o exercício livre da comunicação.
A coluna Opinião se solidariza com a 96 FM, que cumpre seu papel de informar e debater sem subordinação ao poder político. Criminalizar o comentário é negar a essência do jornalismo. E quem busca calar uma emissora por divergência de opinião, na prática, afronta o direito de expressão garantido pela Constituição.
COBRANÇA
O deputado José Dias (PL) criticou com dureza o governo estadual pelo não pagamento das emendas parlamentares, classificando a conduta como “imoral e discriminatória”. Citou o caso de Ceará-Mirim, que tem R$ 1,5 milhão em atraso, mesmo após decisão judicial que determinou o repasse até 31 de outubro. Segundo ele, “a governadora não cumpre decisões judiciais e age como dona do Estado”, ao deixar de honrar compromissos aprovados pela Assembleia Legislativa e destinados aos municípios potiguares.
DEFESA
O líder do governo, deputado Francisco do PT, afirmou que o Executivo estadual está empenhado em quitar todas as emendas parlamentares até dezembro. Disse que o pagamento depende da disponibilidade financeira do Tesouro e negou qualquer discriminação entre deputados. Explicou ainda que o mecanismo de “restos a pagar” não foi criado pela governadora Fátima Bezerra, mas está previsto na Constituição Estadual, garantindo segurança jurídica à execução orçamentária do Estado.
COP30
O senador Rogério Marinho (PL) criticou o governo Lula pela COP30, afirmando que o presidente “transforma a conferência em um circo ideológico” enquanto o País enfrenta “violência, impostos e dívidas”. Para ele, o encontro é “hipocrisia verde com fundo vermelho”, expressão com que resumiu o contraste entre o discurso ambiental do governo e a situação interna do Brasil.
DESENVOLVIMENTO
O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder governista na Câmara Municipal, defendeu o empréstimo de R$ 100 milhões junto ao BNDES para o programa Natal Digital, voltado à modernização tecnológica e à segurança urbana. Rebateu críticas da oposição, que “critica por criticar”, e acusou o governo estadual de dever R$ 91 milhões à saúde municipal. Disse que o prefeito Paulinho Freire “colocou Natal no mapa das Cidades Inteligentes” e está “resolvendo gargalos históricos da capital”.
INCLUSÃO
O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD), anunciou a inauguração da Casa Azul, primeiro centro do Rio Grande do Norte voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O gestor descreveu a iniciativa como “uma conquista de todas as famílias que acreditam em uma cidade que cuida, inclui e transforma”.
MADRI
O vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, relatou agenda na Embaixada do Brasil em Madri, voltada ao fortalecimento das relações internacionais e à construção de novos projetos de cooperação. Segundo ele, o encontro buscou aproximar instituições e gerar oportunidades concretas para o desenvolvimento econômico e social do município.
