A transparência e a prestação de contas não são virtudes opcionais na vida pública. São deveres constitucionais, pressupostos básicos da democracia e elementos indispensáveis para a construção de confiança entre representantes e representados. Ainda assim, no cotidiano da política brasileira, prestar contas segue sendo tratado, por muitos agentes públicos, como gesto eventual, quase sempre condicionado à conveniência política ou à pressão institucional, e não como obrigação permanente.
Nesse cenário, ganha relevância a iniciativa da vereadora de Natal Samanda Alves (PT), que procurou o AGORA RN para apresentar à população um balanço do seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal. A prestação de contas foi publicada na edição desta quarta-feira 17 e merece registro não apenas pelo conteúdo apresentado, mas sobretudo pelo gesto político que representa. Ao usar um veículo de comunicação para expor de forma organizada suas ações, projetos e posicionamentos, a parlamentar reafirma um princípio elementar: o mandato pertence à sociedade, e não ao ocupante do cargo.
É desejável — e seria muito saudável para a vida institucional do País — que governantes e políticos em geral, nos três Poderes e em todas as esferas administrativas, observassem com atenção esse exemplo. Legisladores, gestores do Executivo e administradores públicos do Judiciário lidam, direta ou indiretamente, com recursos que pertencem à coletividade. A eles não cabe escolher se prestam contas; cabe definir como fazê-lo de forma clara, acessível e periódica. Quando isso não ocorre, seja por falta de hábito ou por ausência de resultados a apresentar, perde a democracia e se amplia a distância entre Estado e sociedade.
A legislação brasileira é explícita ao estabelecer a transparência como princípio da administração pública. Há regras, instrumentos formais e órgãos de controle encarregados de fiscalizar gastos, contratos e decisões administrativas. Assembleias legislativas, câmaras municipais, tribunais de contas e controladorias cumprem papel essencial nesse processo. No entanto, muitas dessas prestações de contas permanecem restritas a ambientes técnicos, relatórios extensos e debates políticos pouco acessíveis ao cidadão comum.
A forma mais legítima de prestar contas, contudo, é aquela feita diretamente à população. E, nesse ponto, os veículos de comunicação cumprem papel insubstituível. Jornais, rádios, televisões e plataformas digitais são pontes entre o poder público e o cidadão, capazes de traduzir dados, contextualizar decisões e permitir que a sociedade acompanhe, de fato, o desempenho de seus representantes. Utilizar esses meios para apresentar resultados, explicar escolhas e assumir responsabilidades é um gesto de respeito ao eleitor.
Prestar contas não é apenas uma exigência legal; é também um ato de civilidade e de cidadania. Em um país marcado por profundas desigualdades educacionais, a política frequentemente se desenvolve de forma distorcida. O baixo nível de escolaridade de parcelas significativas da população contribui para um ambiente de baixa consciência política, no qual prosperam práticas como a compra de votos, a personalização excessiva do poder e a dificuldade de cobrança efetiva por resultados concretos.
Nesse contexto, não é raro que parte da população sequer tenha clareza de que políticos e governantes têm o dever de explicar o que fazem, como fazem e com quais recursos. A ausência dessa cultura de cobrança abre espaço para gestões opacas e para a naturalização da falta de transparência. Romper esse ciclo exige exemplos práticos, gestos pedagógicos e iniciativas que ajudem a aproximar o cidadão do funcionamento real do poder público.
É por isso que ações como a da vereadora Samanda Alves devem ser reconhecidas e estimuladas. Elas ajudam a reforçar a ideia de que o exercício do mandato não se esgota no discurso ou na presença institucional, mas se materializa em ações concretas que precisam ser apresentadas, avaliadas e debatidas pela sociedade. Mais do que um gesto individual, trata-se de uma sinalização positiva para o ambiente político local.
A democracia se fortalece quando a prestação de contas deixa de ser exceção e passa a ser regra. O exemplo está dado. Cabe agora aos demais agentes públicos compreenderem que transparência não é favor, é obrigação — e que prestar contas à população é, antes de tudo, um compromisso com o próprio sentido da vida pública.
