A Polícia Federal negou, com base em sigilo de cem anos, o acesso à relação de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante sua prisão na Superintendência da instituição em Brasília. A lista foi solicitada pela coluna Ancelmo Gois, do GLOBO, por meio da Lei de Acesso à Informação. Depois de recurso apresentado pela coluna Malu Gaspar, também do GLOBO, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, manteve a recusa.
Os registros incluem nome, CPF, data, horário e grau de parentesco. “Caracterizam-se como informações pessoais sensíveis à esfera privada tanto do visitante quanto do detento”, diz a PF em comunicado. O órgão acrescenta que “o tratamento de informações pessoais deve observar, de forma estrita, a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
Lima e Silva também invocou a proteção de dados relacionados à intimidade e à vida privada. O argumento foi contestado pelos solicitantes, que defenderam uma solução intermediária: a divulgação da lista com a ocultação de CPF e outros dados considerados sensíveis. A Polícia Federal, porém, manteve a negativa.
A proteção da intimidade de presos e visitantes é uma obrigação do Estado, mas a divulgação de informações relacionadas a um caso de interesse público pode ser analisada conforme as circunstâncias. O acesso a registros de visitantes, segundo os pedidos apresentados, permitiria compreender eventuais relações mantidas pelo ex-banqueiro durante o período de prisão, sem transformar a visita em indicativo de irregularidade.
O episódio reacende o debate sobre o uso de sigilos centenários pela administração pública. Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a adoção de restrições amplas de acesso a informações durante o governo Jair Bolsonaro e defendeu maior transparência dos atos públicos. Já no atual governo, órgãos federais continuam recorrendo a classificações de sigilo baseadas na proteção de dados pessoais.
A restrição também alcançou outros registros relacionados a Vorcaro. O Senado recusou pedido da coluna Malu Gaspar para divulgar as entradas e saídas do ex-banqueiro na Casa, alegando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e de normas sobre informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.
Vorcaro é investigado em um caso envolvendo o Banco Master e operações que provocaram impactos sobre investidores e fundos de previdência. As apurações também analisam suspeitas relacionadas à atuação do ex-banqueiro e às suas relações com diferentes setores. Para os defensores da divulgação, o contexto reforça a necessidade de transparência sobre pessoas que tiveram contato com ele durante a prisão.
