No mesmo dia em que o Blog do Dina revelou desvios de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Natal, liderados pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) legitimou uma licitação da Urbana repleta de irregularidades. Sob a justificativa de que o cancelamento geraria “mais prejuízos que benefícios”, a Corte ignorou os alertas de seu corpo técnico e do Ministério Público de Contas (MPC), chancelando um processo que favoreceu a empresa Marquise, contratada emergencialmente há anos pelo município.
A decisão, longe de ser técnica, carrega o peso de um jogo de cartas marcadas. Como apenas a Marquise conseguiu se qualificar para a concorrência? Por que o TCE não determinou a renovação do contrato emergencial até que uma nova licitação fosse realizada? São perguntas que expõem a ausência de rigor técnico e um viés preocupante em favor da atual contratada.
O relatório do MPC e do corpo técnico do TCE apontou falhas gritantes na licitação nº 01/2021. A competitividade foi nula: três empresas participaram, mas duas foram desclassificadas com critérios que o MPC chamou de “elevadamente subjetivos”, deixando a Marquise como única habilitada. O edital foi acusado de moldar o processo para limitar a concorrência e favorecer a atual contratada.
Além disso, a análise técnica das propostas foi marcada por subjetividade, com critérios vagos que dificultaram uma avaliação justa. Informações essenciais, como dados históricos de resíduos e frequências operacionais, não foram especificadas, comprometendo a transparência do processo e desestimulando a participação de outros players do mercado.
A decisão de manter a Marquise no contrato revela um desinteresse em resolver os problemas estruturais da gestão de resíduos sólidos. O edital, que deveria promover concorrência e eficiência, perpetuou um modelo monopolizado e questionável. Com custos elevados e garantias de preços de mercado ausentes, o processo desconsiderou os riscos de continuidade desse monopólio, prejudicando tanto o erário quanto a qualidade do serviço.
O silêncio em torno da exclusividade da Marquise é ensurdecedor. Será que nenhuma outra empresa no Brasil possui capacidade técnica para operar no setor? Se a resposta for negativa, o problema está no edital. Se for afirmativa, há algo mais grave acontecendo: a manutenção proposital de um modelo que beneficia poucos em detrimento do interesse público.
Ao validar o contrato, o TCE ignorou os alertas de irregularidades e tornou-se cúmplice de uma gestão insustentável. O “pragmatismo administrativo” alegado pelo relator mais parece uma desculpa para evitar medidas que poderiam desagradar interesses estabelecidos. Enquanto isso, os conselheiros do Tribunal seguem com vencimentos milionários, alheios à realidade de quem paga a conta.
No fim, quem sofre é a população de Natal, refém de uma gestão de resíduos que deveria ser exemplo de transparência, mas que só reforça dúvidas. Quando um órgão que deveria fiscalizar se alia a um processo viciado, o recado é claro: proteger o interesse público vem em segundo plano.
Resta-nos a indignação de quem vê o dinheiro público escorrer pelo ralo enquanto decisões questionáveis são tomadas. O TCE, que deveria ser o guardião do erário, tornou-se, nesse caso, mais um capítulo da longa história de conivência com irregularidades.
Dinarte Assunção é jornalista
