O Rio Grande do Norte parece ter ultrapassado o ponto em que ajustes pontuais ainda eram capazes de impedir o agravamento da crise fiscal. A avaliação, exposta pelo deputado Tomba Farias ao relatar a Lei Orçamentária de 2026, indica que o Estado entrou em um estágio de desequilíbrio que já não comporta “remendos” e que exige medidas estruturais, sob risco real de insolvência operacional ao longo do próximo ano. O orçamento projetado apresenta um déficit de R$ 1,5 bilhão, com receita estimada em R$ 25,67 bilhões frente a despesas que chegam a R$ 27,22 bilhões. Mas o problema não se resume ao negativo final. A crise, segundo o relator, se espalha por áreas essenciais: a folha de pagamento saltará de R$ 968 milhões para cerca de R$ 1,3 bilhão mensais, impulsionada pelo reajuste geral de 7%, que adiciona R$ 342 milhões à despesa, e pelas correções determinadas à remuneração dos professores, somando outros R$ 48 milhões.
O cenário se agrava diante de obrigações que pressionam o caixa estadual há anos: precatórios superiores a R$ 5 bilhões, que deverão ser parcelados por até 35 anos; despesas crescendo 17% contra apenas 11% de aumento na receita; e a dificuldade crescente para manter serviços essenciais. Tomba relatou ter alertado pessoalmente o vice-governador Walter Alves, que assumirá o governo em abril de 2026, de que, sem ajustes imediatos, o Estado poderá enfrentar problemas para pagar salários já entre fevereiro e março.
Para o deputado, a saída exigirá cortes e repactuações entre os poderes, além de redefinir prioridades, como avaliar a federalização da Uern para aliviar o orçamento. A sucessão de 2026, portanto, será travada sob a sombra concreta de um Estado que enfrenta não apenas um rombo contábil, mas um colapso estrutural em formação.
RECONDUÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado confirmou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou ao limite legal de despesas com pessoal após cumprir as metas de recondução fiscal previstas na Lei Complementar 178/2021. O processo havia sido aberto porque, no terceiro quadrimestre de 2021, o Legislativo ultrapassou o teto, atingindo 2,66% da Receita Corrente Líquida. Após pedidos de esclarecimento sobre registros contábeis e correções realizadas pela própria Assembleia, o índice caiu para 2,08% no terceiro quadrimestre de 2023, ficando abaixo do limite máximo e do limite de alerta. Com a situação regularizada, o TCE arquivou o processo.
LIDERANÇA
A governadora Fátima Bezerra (PT) participou do painel “Mulheres, Clima e Poder” na COP-30, ao lado da ex-presidenta chilena Michelle Bachelet. No debate, defendeu que justiça climática e igualdade de gênero são agendas inseparáveis e afirmou que “não há transição justa sem mulheres no poder”, destacando o papel feminino na formulação de políticas ambientais globais.
DEFESA
A vereadora Brisa Bracchi (PT), alvo de processo de cassação de mandato por uso irregular de emenda parlamentar, afirmou que as alegações finais no processo reforçam a inexistência de irregularidades nas emendas investigadas. Segundo ela, depoimentos de servidores da Prefeitura e da Funcarte confirmam que o evento beneficiado era cultural, regular e sem promoção pessoal. Brisa disse confiar em uma análise técnica e justa do caso.
SOLIDARIEDADE
A secretária de Assistência Social de Natal, Nina Souza, destacou a entrega de 5 toneladas de cereais e 2 mil latas de leite a 60 instituições por meio do Banco de Alimentos. Ela ressaltou que a ação fortalece a rede de apoio social da cidade e reforça o compromisso da gestão com segurança alimentar e atendimento a populações vulneráveis.
CRÍTICA
A deputada federal Carla Dickson (União) criticou projeto que permite produtos alimentícios contendo cannabis e afirmou que “a esquerda quer liberar o uso da maconha”. Disse que votar a favor colocaria jovens em risco, citando casos de famílias afetadas pelo tráfico. Como médica, declarou que não apoiará propostas que misturem uso medicinal com liberações que considera indevidas.
DEFESA
O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD), relatou reunião no Ibama para discutir as dificuldades enfrentadas por pescadores locais diante de ações de fiscalização. Ele defendeu que orientação e diálogo devem preceder punições e propôs um encontro ampliado entre Ibama, Secretaria Nacional de Pesca, prefeitos e bancada federal, visando construir medidas conjuntas e mais seguras para o setor.
