O Rio Grande do Norte perdeu mais uma chance de virar a chave e contornar o cenário em que a folha de pagamento estrangula cada vez mais as contas públicas. Apesar da crise fiscal que o Estado enfrenta, o Tribunal de Justiça acaba de validar a fórmula que o governo estadual usa para pagar reajuste salarial para os professores.
Como já abordado por este jornal em outras oportunidades, o RN convive com a Lei Complementar nº 322/2006. A norma estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. Esta é uma particularidade do RN, não uma exigência federal.
A lei faz com que todo aumento salarial na educação tenha um efeito devastador sobre as finanças. Quando o piso é reajustado por força de lei federal (esta sim obrigatória para todos), toda a carreira ganha aumento.
O Ministério Público até tentou. Na petição ao Judiciário, a Procuradoria-Geral de Justiça argumentou que o reajuste dado em 2024 não veio acompanhado de previsão orçamentária e estimativa de impacto financeiro. Também citou que o aumento provoca “grave lesão” às finanças do Estado.
Não adiantou. A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, disse em outras palavras que não é apenas o reajuste dos professores que causa a crise fiscal no Estado. “Não é razoável limitar a abordagem a um único ponto, (…) até porque há outros aspectos que nele impactam substancialmente, a exemplo da arrecadação tributária”, escreveu Berenice. Foi seguida à unanimidade pelos demais membros do TJ.
Com máxima “vênia” aos desembargadores, o Estado jogou pelo ralo mais uma grande oportunidade de corrigir uma grave distorção em suas finanças. Evidentemente, não é apenas o reajuste dos professores que causa a crise fiscal do Estado, mas esse aumento anual é, sim, um importante fator que contribui para a degradação das contas públicas.
De 2018 até 2024, a inflação ficou acumulada em 37%. Mas sabe quanto de reajuste os professores potiguares tiveram, em média? 86%! Em 2018, o professor de nível mais básico (nível 1, magistério, letra A) tinha um salário de R$ 2.455,34. Já o de nível mais alto poderia receber até R$ 8.760,79 (nível 6, doutorado, letra J). Em 2024, o valor saltou para R$ 4.580,57 no nível mais baixo e para R$ 16.343,73 no nível mais alto.
Lembrando que, depois disso, já houve novo aumento – de 6,27% em 2025. Mais uma vez, para toda a carreira, inclusive os de nível mais alto.
Professores são essenciais e merecem valorização, mas reajustes extraordinários como esses, concedidos muito acima da média nacional e da inflação acumulada, são incompatíveis com a realidade fiscal do Estado. Segundo o Tesouro Nacional, o RN há tempos tem o maior nível do Brasil de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida.
O resultado é mais que conhecido: enquanto outros estados conseguem planejar investimentos estratégicos com recursos próprios, o Rio Grande do Norte precisa recorrer a empréstimos até mesmo para o básico, como a manutenção de estradas. De todo o orçamento do Estado, 55% vão para pagar pessoal. Quase todo o restante vai para custeio. Apenas uma pequena sobra vai para investimentos.
Rever a fórmula de reajuste para os professores é fundamental para estancar a sangria das contas públicas. Planos de carreira de outras carreiras também precisam ser revistos. Direitos adquiridos devem ser preservados, para o bem da segurança jurídica. Mas a mudança para o futuro é urgente. Sob pena de falta de dinheiro para pagar o básico, como salários.
O Estado estava diante de uma oportunidade de atacar o problema, mas, mais uma vez, ela foi desperdiçada.
SELETIVIDADE
De cima do palanque em uma manifestação contra a reforma administrativa, em Brasília, Natália Bonavides prestou “solidariedade” ao povo do Rio de Janeiro. Segundo ela, a megaoperação contra o Comando Vermelho que resultou em 121 cadáveres é uma “extensão e ampliação do verdadeiro genocídio da juventude pobre e negra que acontece no nosso país”. Uma turma não gostou da fala. Criticaram a deputada federal por não ter se solidarizado, por exemplo, com os pais de Cecília Duarte, morta aos 7 anos em uma tentativa de assalto entre Nísia Floresta e São José de Mipibu no último fim de semana.
CRIME ORGANIZADO
O presidente Lula sancionou nesta quinta 30 uma lei que cria duas novas modalidades de crime para combater o organizações criminosas. O projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. Pelo texto, a nova lei define dois novos modelos de crime para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”. São elas: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Para as duas modalidades, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
REAPROXIMAÇÃO?
O ex-prefeito de Ceará-Mirim Júlio César não vê como impossível uma reconciliação no futuro com o deputado estadual Luiz Eduardo. Algo impensável meses atrás, quando os dois brigaram feio e publicamente. Ontem, em entrevista à TV Agora RN, Júlio – que também vai concorrer à Assembleia Legislativa em 2026 – usou palavras amenas ao se referir ao adversário. “Quanto mais representantes tiver defendendo os interesses da região, melhor, né?”, disse ele, sobre o Mato Grande, área de atuação dos dois políticos.
ZENAIDE NA CPI
Os partidos já preencheram quase todas as indicações de membros para compor a CPI do Crime Organizado, instalada no Senado. Estarão, entre os membros indicados, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR). Do lado governista, o PT indicou Rogério Carvalho (SE), líder do partido no Senado, e Jaques Wagner (BA), líder do governo. A potiguar Zenaide Maia (PSD) estará na suplência.
GOLPE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 30 o início do cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
