A história é feita de julgamentos isentos de fatos e personagens. No Brasil, 31 de março de 1964 evidencia os militares como os principais agentes da derrubada do então presidente João Goulart. O regime instalado implantou severíssimas restrições à liberdade individual, através de uma série de outorgas de AI 5 (Ato Institucional). Com tais evidências, contaminaram-se as intenções democráticas do movimento.
Na administração pública, recorreu-se a um centralismo tributário absurdo. Deixou-se de lado a reforma da educação e não se tratou de incorporar os miseráveis ao mercado de consumo.
Houve lado positivo. Conseguiu-se criar setor exportador moderno e depois avançar investimentos em setores de indústria pesada e infraestrutura. Implantou-se o Proálcool, programa brasileiro de etanol combustível à base de cana-de-açúcar, que permitiu o país tornar-se o segundo maior produtor mundial de etanol e o maior exportador mundial.
A herança mais cruel foi a violação da atividade política, com a aceitação da censura, a tortura e submetido o país a um modelo centralizador. A Comissão Nacional da Verdade apurou atentados cometidos e reconheceu a morte ou desaparecimento de 434 pessoas, do ano de 1964 até 1985.
“Herança mais cruel da ditadura foi a violação da atividade política, com censura, tortura e país com modelo centralizador”
Como afirmou o sociólogo Robert Deves Evans, o que houve no Brasil em 1964 foi “uma cirurgia política sem anestésico”. Os Atos Institucionais da ditadura militar, da mesma forma que a legislação autoritária e personalista de Getúlio Vargas no Estado Novo, foram a mera legalização de um golpe de estado. A promulgação do AI 5, em 1968, tornou inequívoco o objetivo do movimento de 1964, com a instauração do terrorismo de estado.
A análise não pode omitir a participação de um general presidente deste período de exceção, que chegando ao poder revelou sinais de recrudescimento do uso do arbítrio. Trata-se do governo do Ernesto Geisel. O ar era irrespirável pela prepotência, que vinha do Planalto. Nos cinco anos de seu governo, Geisel cassou 11 mandatos parlamentares e mandou processar dois deputados pela Lei de Segurança Nacional, inclusive o presidente do MDB, Ulysses Guimarães.
Fechou o Congresso por duas semanas em 1977, cancelou eleições e criou a figura do senador biônico e a Lei Falcão, que impediu os candidatos de falar no rádio e na TV. Foram proibidos 47 filmes, 117 peças de teatro e 840 músicas.
Atualmente, mesmo com as crises que se sucedem, o Brasil optou pela Democracia. Pesquisa recente na Datafolha indica que o índice de eleitores que não veem chance da volta da ditadura ao Brasil é de 53%. O maior índice da série histórica iniciada há dez anos pelo Instituo. Essa demonstração de fé nas liberdades, credencia o país para um futuro de prosperidade.
Em tempo, resposta ao título do artigo: sim, houve golpe de Estado em março de 1964, com duração de 21 anos, pondo fim à IV República.
