A rapidez com que o governo federal anunciou um pacote para conter a alta do diesel chama atenção menos pela eficácia econômica do que pela conveniência política. A iniciativa tem contornos claramente eleitorais. Trata-se, em essência, de uma tentativa de neutralizar os efeitos do encarecimento do petróleo sobre a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sete meses da eleição, uma escalada do preço do diesel — impulsionada pelo conflito no Oriente Médio — tende a irradiar aumentos por toda a economia, pressionando produtos, serviços e, consequentemente, a inflação. Em um momento em que as pesquisas de opinião vêm frustrando as expectativas do campo governista, o impacto político de um diesel mais caro seria imediato. Soma-se a isso o temor recorrente de paralisações de caminhoneiros, historicamente sensíveis ao preço dos combustíveis e capazes de interromper a logística do país.
O pacote apresentado pelo governo inclui a eliminação de dois tributos federais — PIS e Cofins — incidentes sobre o diesel, a concessão de subvenções a produtores e importadores e a criação de uma taxa sobre exportações de petróleo e diesel. Pelos cálculos oficiais, a renúncia de impostos representará cerca de R$ 20 bilhões até o fim do ano, enquanto o subsídio direto deverá consumir outros R$ 10 bilhões. Para o Palácio do Planalto, o conjunto de medidas seria fiscalmente compensado. Essa avaliação, no entanto, ignora uma variável decisiva: o desenrolar da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, cujos efeitos sobre o mercado internacional de petróleo permanecem imprevisíveis.
O caráter demagógico da iniciativa lembra, de forma incômoda, o pacote adotado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, também em ano eleitoral, após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Na ocasião, Bolsonaro eliminou as alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel e gás de cozinha e pressionou estados a reduzir o ICMS sobre combustíveis — medida que, posteriormente, o governo Lula teve de compensar financeiramente. O Planalto rejeita a comparação. Argumenta que naquele momento a inflação estava em dois dígitos e sustenta que Bolsonaro reduziu o ICMS de maneira ilegal, aplicou um “calote” e prejudicou as finanças de estados e municípios. Afirma ainda que as medidas atuais não impõem custos às administrações estaduais. Ainda assim, permanece indefinido qual será, de fato, o impacto final para o Tesouro Nacional.
Segundo as estimativas oficiais, o litro do diesel poderia ficar R$ 0,64 mais barato. Entre projeção e realidade, porém, há um intervalo considerável. Nada assegura que a redução chegará integralmente ao consumidor final — especialmente depois de a Petrobras já ter anunciado um reajuste de R$ 0,38. Também causa estranheza a forma escolhida para tentar garantir a aplicação da medida. O pacote determina que os postos exibam sinalização clara informando a redução dos impostos federais e estabelece multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para estabelecimentos que aumentarem preços de maneira considerada abusiva ou que se recusem a vender combustível. Para viabilizar a fiscalização, o governo pretende mobilizar Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional do Petróleo. A proposta, no entanto, esbarra em um obstáculo elementar: a impossibilidade prática de monitorar cerca de 45 mil postos espalhados pelo país. A lembrança inevitável é a dos antigos “fiscais do Sarney” — experiência que a história econômica brasileira já demonstrou ser ineficaz.
A escalada do diesel ocorre em um momento politicamente delicado para o presidente. Apesar da multiplicação de programas de perfil populista voltados a impulsionar a popularidade do governo, os índices de desaprovação têm aumentado. Mesmo com indicadores positivos no mercado de trabalho e inflação relativamente controlada, parte do eleitorado parece expressar expectativas diferentes. Na mais recente pesquisa Quaest, a avaliação negativa do governo Lula alcança 43%, enquanto a aprovação se situa em 31%. Em um país cuja logística depende majoritariamente do transporte rodoviário, não é difícil prever o impacto político de uma inflação pressionada pelo diesel.
É possível argumentar que o governo não poderia permanecer inerte diante das consequências econômicas de um conflito internacional que afeta diretamente o preço do petróleo. Ainda assim, a eficácia do pacote permanece incerta, justamente porque depende de fatores externos que fogem ao controle do próprio governo. A pergunta inevitável permanece: se não fosse um ano eleitoral e se o governo não enfrentasse desgaste nas pesquisas, a reação teria sido tão rápida?
