Duas decisões judiciais proferidas nesta semana nos Estados Unidos indicam um endurecimento da atuação da Justiça em relação às plataformas digitais, sobretudo quando estão envolvidos crianças e adolescentes. Em Los Angeles, um júri responsabilizou YouTube e Meta por manterem um sistema descrito como “viciante”, associado a danos de ordem mental em uma jovem. Já no estado do Novo México, a Meta foi condenada ao pagamento de US$ 375 milhões por violar a legislação local de defesa do consumidor e enganar usuários quanto à segurança de Facebook, Instagram e WhatsApp, abrindo espaço para exploração sexual infantil.
Nos dois casos, as empresas não conseguiram afastar a acusação de utilizar mecanismos voltados à captura e retenção de audiência sem considerar os efeitos sobre o público infantojuvenil. As decisões têm peso significativo, tanto por influenciarem outras ações semelhantes quanto por servirem de parâmetro para países que discutem regulação do setor. Apenas na Califórnia, há mais de 3 mil processos em andamento contra essas plataformas.
No caso do Novo México, promotores criaram perfis falsos de crianças em Facebook e Instagram. As contas passaram a receber conteúdos de teor sexual e solicitações para envio de material pornográfico. A operação resultou na prisão de três homens adultos, atraídos para um motel por meio dessas interações. O ex-diretor de engenharia da Meta, Arturo Béjar, testemunhou pela acusação e afirmou que as redes da empresa podem facilitar a atuação de predadores sexuais.
Em Los Angeles, a condenação fixou indenização de US$ 6 milhões à autora da ação. Como ocorre com frequência, as empresas alegaram não ter responsabilidade legal sobre conteúdos gerados por usuários. Desta vez, porém, a acusação se concentrou nos mecanismos de engajamento, como a rolagem infinita de vídeos e a reprodução automática, apontados como fatores de dependência. A autora, hoje com 20 anos, começou a usar o Instagram aos 9. Antes dos 10, já havia baixado mais de 200 vídeos do YouTube. Criou 15 contas no Instagram antes dos 15. Durante a adolescência, enfrentou ansiedade, depressão e transtorno dismórfico corporal, condição marcada pela rejeição da própria imagem. Em depoimento na Corte de Los Angeles, Mark Zuckerberg foi questionado sobre filtros que permitem alterar a aparência nas redes e reiterou estar mais preocupado com “a liberdade de expressão”.
No Brasil, o arcabouço de proteção a crianças e adolescentes se mostra mais rigoroso, especialmente após a entrada em vigor do chamado ECA Digital, que ampliou salvaguardas nesse campo. As decisões norte-americanas evidenciam que as plataformas ainda não adotam, por iniciativa própria, padrões mínimos de responsabilidade. Daí a importância de normas que as obriguem a fazê-lo.
