O ex-presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates denunciou que o Governo Lula, através do Ministério de Minas e Energia, tem cortado a compra de energia de usinas eólicas. O Rio Grande do Norte, que é o maior produtor de energia eólica do País, é um dos mais afetados com a medida. O Estado tem mais de 10 GW de capacidade instalada.
Em entrevista à 98 FM, Jean afirmou que, por causa da medida, usinas potiguares sofreram cortes de até 70% em sua receita estimada. Ele fez a denúncia em tom de crítica ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Eu quero que as pessoas conheçam e saibam que há falhas nesse setor de Minas e Energia. Não é por implicância com o ministro, mas (as falhas) estão afetando o nosso estado, a nossa região. Nós hoje, por exemplo, entre outras coisas, estamos vivendo um período onde as nossas energias, as nossas usinas eólicas estão cortadas em até 70% da sua receita estimada”, disse.
O cenário, conforme afirmou Prates, ameaça a empregabilidade do setor, através de demissões.
“Quem está pagando essa conta toda que deu no sistema é a eólica, é a solar, portanto são os empregos em João Câmara, no Seridó, na Serra de Santana, em Areia Branca, em Serra do Mel. Essa turma está parada 70% do tempo e não pode vender energia para outro, porque o contrato é com o governo. Então ele manda você parar, não te indeniza e você não pode vender para mais ninguém”, disse.
De acordo com o ex-senador, a medida da empresa estatal está relacionada com a natureza das gerações de energia, eólica e solar, por serem intermitentes, ou seja, sofrerem interrupções. Com isso, a linha de transmissão da energia produzida estaria prejudicada, o que teria causado a diminuição de investimentos no setor.
Contudo, Prates considera que a solução foi radical além do que o necessário, sendo utilizada para criar uma necessidade da produção de energia a gás. Isso configura, para ele, um jogo de interesses.
CASSAÇÃO DE BRAZÃO
A Câmara dos Deputados cassou ontem o mandato de Chiquinho Brazão, parlamentar acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi baseada na quantidade de faltas de Brazão – que estava preso desde março de 2024 e foi para prisão domiciliar em 11 de abril. Um processo de cassação tramitava na Câmara e já tinha sido aprovado no Conselho de Ética, mas aguardava estagnado.
CASO RAMAGEM
O ministro Cristiano Zanin, do STF, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual afirma que a Casa só tem competência para rever parte da ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista. O documento diz que os crimes apontados na ação penal à qual o parlamentar responde que teriam acontecido após a diplomação são dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. A ação penal cita ainda outros três crimes: de associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, e que teriam sido cometidos antes da diplomação. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar, mas só por crimes cometidos após a diplomação.
LINGUAGEM NEUTRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino. A Corte decidiu que é uma atribuição exclusiva da União legislar decidir sobre o uso da linguagem a ser aplicada nas escolas. Ou seja, estados e municípios não podem criar alterar leis sobre o tema.
AGENDA DE JANJA
O Palácio do Planalto vai passar a divulgar a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no site do governo a partir desta sexta-feira 25. A medida, diz o Planalto, visa atender a uma orientação normativa elaborada neste mês pela Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da cônjuge do presidente da República.
COLLOR PRESO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender o ex-presidente da República Fernando Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena. Collor fora condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ele vai se entregar à Justiça para o cumprimento da decisão de Moraes. Os representantes de Collor também afirmaram que recebeu a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”. O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
