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Em 4 anos, parlamentares enviaram R$ 550 milhões em emendas para fora de seus estados

Confira a coluna de Opinião deste sábado 19
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19/04/2025 | 07:53

Deputados federais e senadores destinaram mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares para Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos nos últimos quatro anos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram cerca de R$ 252 milhões. A prática contraria o argumento frequentemente usado pelos próprios parlamentares de que o crescimento dessas verbas se justificaria pelo vínculo com suas bases eleitorais e pelo conhecimento das demandas locais — e também levanta dúvidas sobre a transparência dos recursos, o controle dos repasses e a efetividade do uso do dinheiro público.

Apesar de representarem pouco mais de 2% do total das emendas pagas em 2024, os R$ 252 milhões correspondem a uma quantia capaz de bancar centenas de obras públicas.

Plenário do Senado - Foto: JONAS PEREIRA / SENADO
Plenário do Senado - Foto: JONAS PEREIRA / SENADO

Embora não seja ilegal, o repasse interestadual entrou no radar do Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2024, o STF proibiu esse tipo de destinação para as emendas individuais do tipo Pix, uma modalidade que permite a transferência direta de recursos públicos sem exigência de justificativa prévia ou fiscalização antecipada.

Na ocasião, o ministro Flávio Dino justificou que a prática compromete a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares e, por isso, restringiu a manobra a projetos de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar.

O levantamento do jornal Estadão foi realizado em parceria com a plataforma Central das Emendas e levou em conta apenas as emendas individuais.

No último ano, foram R$ 252 milhões em dinheiro público destinados por congressistas a Estados diferentes de suas bases de origem. As bancadas do Distrito Federal e da Bahia lideraram esse movimento, com R$ 39 milhões e R$ 31 milhões, respectivamente, enviados para fora de seus redutos eleitorais.

PARTIDA PRECOCE

A Sexta-feira Santa foi marcada pela morte do ex-vereador de Natal Bertone Marinho, que enfrentava um quadro de depressão. O corpo de Bertone, que tinha apenas 41 anos, foi encontrado em casa pela manhã. Bertone é filho dos ex-prefeitos Jurandir Marinho e Fátima Marinho, de Canguaretama, e irmão da ex-deputada estadual Gesane Marinho. Ele deixa dois filhos.

LUTO NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Natal emitiu nota de pesar: “Neste momento de dor e luto, a Câmara Municipal de Natal, através do presidente Eriko Jácome, vereadores e demais colaboradores, expressa suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos. Que sua memória esteja sempre entre os que tiveram o privilégio de conhecê-lo”.

LUTO NA PREFEITURA

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), também lamentou a morte do amigo e ex-vereador. “Na Câmara Municipal, atuamos juntos e sempre tivemos uma boa convivência. Me uno em oração a seus pais, filhos, familiares e amigos neste momento de grande dor”.

2026 NA TV

O deputado estadual Coronel Azevedo foi escolhido pelo PL para ser uma das estrelas das novas inserções do partido na TV. Em uma delas, o deputado aproveita o tempo da propaganda do PL para falar… do PT. O bolsonarista diz que a saúde do RN está “em colapso” e que a educação amarga os “piores índices do País”. Do lado oposto, uma das estrelas das inserções do PT é o pré-candidato a governador Cadu Xavier, que se apresenta como “secretário da área econômica” do Governo Fátima. Na inserção, ele destaca feitos da gestão, como a recuperação de estradas. O União Brasil também está com inserções. Com cara de candidato a governador, Allyson Bezerra aparece falando sobre sua gestão em Mossoró.

PSDB + PODEMOS

O PSDB e o Podemos já têm data para anunciar a fusão partidária. Segundo apurou o jornal Estadão, as duas legendas fecharam as tratativas e programam a divulgação formal para o dia 29 de abril. Não haverá mudança de nome num primeiro momento. O novo partido se chamará PSDB + Podemos.

PENDURICALHO MILITAR

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

ASILO

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira 18 que o Brasil concedeu asilo diplomático à ex- -primeira-dama do Peru Nadine Heredia por questões humanitárias. O asilo diplomático foi concedido tanto à ex-primeira-dama, condenada à prisão nesta semana pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro, como ao filho dela de 14 anos.