O governo dos Estados Unidos fez menção à aprovação do PL da Dosimetria ao explicar a decisão de retirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky.
Em nota, o Departamento de Estado afirmou que “os Estados Unidos consideram a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de litígio no Brasil”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi na mesma linha. foi “O governo Trump fazendo um gesto gigantesco pela anistia no Brasil. Ele fala de um passo inicial que está sendo dado”, afirmou Flávio, acrescentando que o PL da Dosimetria poderá ser “melhorado” no Senado.
O PL da Dosimetria foi aprovado nesta semana pela Câmara com 291 votos a favor ante 148 contrários. O texto diminui penas para os condenados por tentativa de golpe.
Se entrar em vigor, o texto pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 —após quase 8 anos.
Mas o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, Paulinho negou: “O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”.
ORÇAMENTO SECRETO
A Polícia Federal afirma que anotações e diálogos de uma assessora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, indicam que ela integrava uma “estrutura organizada” que atuava “supostamente” sob ordens do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para distribuir indevidamente as emendas do orçamento secreto. As informações foram extraídas da quebra do sigilo telemático dela, determinada dentro de uma investigação sobre irregularidade nas emendas. A PF cumpriu, nesta sexta-feira 12, busca e apreensão nos endereços de Fialek, que era conhecida pelo apelido de Tuca.
FISCALIZAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou à sociedade potiguar uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo. A consulta está aberta até o dia 16 de janeiro. Por meio de um formulário eletrônico disponível no site, qualquer cidadão poderá indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para a atuação do TCE. Entre os temas, estão compras e demais despesas públicas, funcionamento e qualidade dos órgãos públicos, economia, emprego e renda, serviços de saúde, saneamento, coleta e tratamento de lixo, educação, segurança, habitação e moradia, obras e estradas e transporte público.
VISITAS
Pré-candidata a deputada federal, Nina Souza (União) tem intensificado visitas ao interior do Estado. Na última quinta-feira, a secretária de Assistência Social e primeira-dama de Natal visitou dois municípios de uma vez só. Primeiro, participou da festa de aniversário de emancipação política do município de Itaú, onde também acompanhou a inauguração de um hospital. Depois, foi a Riacho da Cruz para uma festa pública de Natal. Dias atrás, Nina também esteve em Lagoa Salgada e Taipu – nesta última, em agenda ao lado do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias e do deputado estadual Adjuto Dias.
REELEIÇÃO
Aos 86 anos, o deputado estadual José Dias (PL) reafirmou que não vai disputar a reeleição. “Não sou, como todos já sabem, candidato à reeleição. É uma forma também de curar já a minha saudade, a minha dor de não poder mais conviver com os meus colegas aqui da Casa”, declarou em sessão nesta semana, expressando o desejo de sair do Legislativo reconhecido por seu trabalho em prol daqueles que o elegeram. Em 2026, José Dias vai apoiar a candidatura do ex-prefeito de Ceará-Mirim Júlio César (PSD).
