A expansão das escolas cívico-militares no Brasil acende um alerta sobre a adoção crescente de um modelo educacional marcado por viés ideológico e sem demonstração consistente de impacto positivo sobre a aprendizagem em escala nacional.
Levantamento da USP mostra que o número de unidades desse tipo cresceu 495% entre 2019 e 2026. Eram 265 escolas no início do período. Passaram a ser 1.578. Apesar de ainda corresponderem a apenas 1,5% das mais de 102 mil escolas brasileiras, elas já se espalharam por praticamente todo o país. Sergipe é o único estado onde o modelo não aparece.
Associada originalmente ao bolsonarismo, a proposta deixou de ser uma bandeira restrita à direita. No Paraná, estado pioneiro na implantação do programa, há 375 escolas cívico-militares. Em São Paulo, são 111 unidades. Ao mesmo tempo, governos de esquerda também adotaram o formato, como mostram os 138 colégios no Maranhão e os 131 na Bahia.
Hoje, 6,2% dos estudantes do ensino fundamental e 4,1% dos alunos do ensino médio estão matriculados em escolas submetidas a esse modelo. No Paraná, a procura por vagas chegou a formar, neste ano, uma lista de espera com mais de 20 mil alunos. O dado revela uma inquietação real das famílias, especialmente com segurança e disciplina.
O problema é transformar essa demanda legítima em resposta educacional equivocada. Pesquisas apontam que escolas militarizadas costumam registrar indicadores melhores não porque a lógica da caserna, por si só, melhore o desempenho dos estudantes, mas porque essas unidades selecionam alunos e recebem mais recursos. Não há evidência de que a rigidez militar produza, isoladamente, avanço de aprendizagem.
A controvérsia chegou ao Judiciário. Em 2024, o PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal contra a lei paulista que criou o programa no estado, sancionada no mesmo ano pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos. O julgamento começou na sexta-feira, 22, e o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela constitucionalidade do modelo, mas estabeleceu limites. Entre eles, a proibição de exaltação de símbolos e hinos militares e das forças de segurança.
Gilmar também determinou que regras escolares sobre vestimenta e outros aspectos estéticos dos estudantes respeitem a diversidade religiosa e cultural brasileira. Em fevereiro deste ano, a Justiça paulista já havia mandado o governo Tarcísio suspender normas sobre aparência, corte de cabelo e uniformes. No Paraná, decisão semelhante também foi tomada.
A disputa judicial seria desnecessária se governos concentrassem esforços em melhorar a educação com gestão técnica, e não com uma ideologia retrógrada capaz de restringir direitos dos estudantes. O caminho mais promissor está em direcionar recursos de maneira racional, capacitar professores e fortalecer modelos com resultados comprovados, como a educação em tempo integral associada ao ensino técnico.
Em uma República democrática, escola não é quartel. As Forças Armadas têm papel próprio no Estado. A formação de crianças e adolescentes deve pertencer à educação, à ciência pedagógica, ao pluralismo e à cidadania.
