Os consórcios intermunicipais são uma das mais inteligentes invenções da gestão pública brasileira. Regulamentados pela Lei nº 11.107, de 2005, que deu vida ao artigo 241 da Constituição Federal, eles permitem que municípios, estados e até a União se unam formalmente para executar serviços e políticas públicas de forma compartilhada. É, em essência, uma ferramenta de cooperação que traduz na prática o ideal federativo previsto na Constituição.
Em um país marcado por profundas desigualdades entre os municípios, a maioria de pequeno porte e com recursos limitados, a possibilidade de se unirem para enfrentar desafios comuns é não apenas desejável, mas necessária. A economia de escala, o uso racional dos recursos e a melhoria da eficiência administrativa são ganhos diretos que o consórcio traz. Muitos municípios não têm estrutura técnica para operar serviços como coleta de lixo, saneamento ou exames especializados em saúde. Mas, juntos, eles conseguem contratar, planejar e atender de forma mais eficaz e com menor custo.
Apesar disso, os consórcios públicos demoraram a ganhar força. Um dos principais motivos foi a rotatividade de gestores municipais. A cada eleição, mudavam-se os prefeitos — e, com eles, as prioridades. Muitos consórcios estruturados com esforço coletivo acabavam desfeitos ou esvaziados porque os novos dirigentes não viam neles a mesma importância estratégica. Soma-se a isso o fator político-regional: disputas entre grupos locais ou alianças partidárias em torno de deputados estaduais e federais frequentemente criavam divisões artificiais entre prefeitos de uma mesma região, inviabilizando o trabalho conjunto.
Mesmo com tais obstáculos, a saúde pública desponta como o exemplo mais bem-sucedido de gestão consorciada. Em centenas de regiões brasileiras, os consórcios de saúde viabilizam o acesso da população a serviços de média e alta complexidade — exames laboratoriais, cirurgias, consultas especializadas — com redução significativa de custos e ampliação da cobertura. Trata-se de um modelo de cooperação que transforma realidades locais e salva vidas.
O futuro da governança pública brasileira passa, inevitavelmente, pelo fortalecimento dos consórcios. Eles representam mais que uma solução administrativa: são uma estratégia de desenvolvimento regional e um símbolo de maturidade política. Em vez de competir por migalhas, municípios que cooperam crescem juntos.
Os consórcios intermunicipais são, em última análise, a materialização da inteligência coletiva aplicada à gestão pública. São o caminho para um Brasil mais eficiente, solidário e capaz de enfrentar seus desafios com união — e não com isolamento.
