O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a abertura de mil vagas no programa CNH Popular 2025, iniciativa que promete habilitação gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Ao custo de R$ 1,67 milhão, o projeto cobre todas as despesas – taxas do Detran, aulas teóricas e práticas, exames físicos e psicológicos – em um pacote que, no mercado, chega a custar R$ 2 mil por beneficiário. A governadora Fátima Bezerra (PT), prestes a encerrar o segundo mandato e já projetada como candidata ao Senado em 2026, apresenta a medida como “compromisso com quem mais precisa” e “oportunidade de dignidade e inserção no mercado de trabalho”.
Em tese, a política pública atende a uma demanda real. Em edições anteriores, o programa recebeu mais de 71 mil inscrições, prova de que o custo de uma habilitação é de fato proibitivo para famílias que sobrevivem com um salário mínimo. Além disso, a prioridade conferida à categoria A (motos) não é arbitrária: o Estado registra alta concentração de trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte e fonte de renda, em um contexto de informalidade e insegurança. É inegável que a ausência de documentação agrava os riscos nas ruas e expõe milhares a multas, apreensões e acidentes.
Nada disso, contudo, elimina o caráter eminentemente populista da iniciativa. Diante de um universo de dezenas de milhares de interessados, a oferta de apenas mil vagas é pífia. A demanda reprimida continuará intocada, mas o gesto simbólico renderá dividendos políticos imediatos. Trata-se de uma peça de marketing que, embora apresentada como política de inclusão, pouco altera a realidade social e muito contribui para a construção da imagem de uma governadora que busca reposicionamento eleitoral em meio a índices de aprovação frágeis e pesquisas que a colocam distante de qualquer favoritismo para o Senado.
A escolha do objeto do subsídio também é reveladora. Ao financiar habilitações, o governo não enfrenta problemas estruturais do trânsito ou da formação profissional, apenas patrocina a emissão de carteiras de motorista – um benefício que, pela visibilidade e pelo apelo prático, produz gratidão instantânea. Diferente de investimentos em saúde, educação básica ou segurança pública, áreas onde os resultados dependem de tempo, planejamento e persistência, a CNH Popular oferece efeito imediato: um documento no bolso de um eleitor vulnerável.
Esse modelo de política tem longa tradição no Brasil: multiplicam-se os programas que, sob o pretexto de inclusão social, funcionam como instrumentos de cooptação eleitoral. O fato de a regulamentação do CNH Popular só ter ocorrido em 2020, já sob a atual gestão, reforça o viés oportunista. Se o programa era tão essencial, por que não foi implementado antes? Por que mantê-lo em escala tão limitada, senão para administrá-lo como capital político a ser convertido em apoios futuros?
É legítimo que governos adotem medidas que beneficiem parcelas da população em situação de vulnerabilidade. Mas é igualmente legítimo que a sociedade questione prioridades. Em um Estado que convive com déficits graves em saúde, infraestrutura e segurança, gastar R$ 1,67 milhão para formar mil condutores é decisão que merece escrutínio. Se a intenção fosse genuinamente social, a iniciativa deveria ser ampliada, integrada a políticas de emprego e trânsito, e, sobretudo, dissociada da agenda eleitoral.
Do jeito que está, o CNH Popular se assemelha mais a uma carteira de votos do que a uma política de Estado.
