A Câmara Municipal de Natal convocou a imprensa para uma coletiva na manhã desta terça-feira 25, na Presidência da Casa. Na pauta, o futuro do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Vão prestar esclarecimentos aos jornalistas: o presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), demais membros da Mesa Diretora, representantes da Procuradoria e os vereadores que integram a Comissão Especial Processante, que deu parecer à cassação.
O processo de Brisa vive um impasse. A vereadora foi notificada oficialmente do processo de cassação em 22 de agosto. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o processo deve ser concluído em até 120 dias após essa data. Já de acordo com o Decreto-Lei 201, o processo tem de ser finalizado em até 90 dias. Se esse último prazo for levado em consideração, o processo precisaria ter sido concluído na semana passada.
Na coletiva desta terça, a Câmara vai explicar o que vai fazer. Se levar em conta as regras do decreto-lei, o caso precisará ser arquivado por esgotamento de prazo.
No fim da semana passada, o desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, rejeitou embargos de declaração apresentados pela Procuradoria da Câmara. A decisão manteve a exigência de que a Câmara observe o prazo mínimo de 72 horas para convocar sessões de julgamento, como prevê o regimento interno. A Casa tentava reduzir o período para 24 horas para conseguir votar a tempo do fim do prazo.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o prazo de 72 horas foi adotado pela Câmara em todos os atos anteriores e não pode ser modificado apenas no ato final. Ele classificou os embargos como “tentativa de rediscussão” do mérito, sem omissão, contradição ou obscuridade.
A Procuradoria também questionou se os prazos do processo estariam suspensos durante decisões judiciais e qual prazo deveria prevalecer, mas Mota esclareceu que esses pontos não fazem parte do objeto da ação, que trata exclusivamente da convocação irregular da sessão de julgamento.
A decisão foi a quarta relacionada ao caso. A sessão que analisaria a cassação de Brisa Bracchi estava marcada para o dia 18, após a presidente da Comissão Especial Processante, Anne Lagartixa (Solidariedade), encaminhar na véspera o parecer do relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) ao presidente da Câmara Municipal.
A sessão foi suspensa pelo desembargador plantonista Cornélio Alves, que considerou irregular a intimação da vereadora por descumprir o prazo mínimo de 72 horas (e até mesmo o de 24 horas).
Eriko Jácome remarcou o julgamento para quarta-feira 19, mas o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Artur Cortez Bonifácio, também reconheceu o descumprimento do prazo mínimo e determinou nova suspensão. Ainda na quarta-feira 19, à noite, Dilermando Mota reforçou que qualquer nova convocação deve observar obrigatoriamente as 72 horas previstas no Regimento Interno e no Código de Processo Civil, apontando que a Câmara havia ignorado a decisão anterior do desembargador Cornélio Alves.
AVC
O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no último sábado 22. Ele próprio deu a notícia nas redes sociais e buscou tranquilizar amigos e apoiadores ao afirmar que está recuperado e em acompanhamento médico. Henrique segue internado no Hospital Rio Grande, em Natal. Ele explicou que deve receber alta nesta terça-feira 25, após a conclusão dos exames previstos no protocolo clínico.
COMIDA RECUSADA
Desde que foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), na manhã de sábado 22, Jair Bolsonaro tem mantido uma rotina silenciosa e controlada, e isso inclui a alimentação. O ex-presidente não tem tocado nas refeições servidas aos demais custodiados da PF. Em vez disso, vem consumindo apenas comida preparada pela própria família e por auxiliares mais próximos.
ANISTIA
O PL deverá fazer uma nova ofensiva no Congresso para destravar a tramitação do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro numa reação à prisão de Jair Bolsonaro (PL), no sábado. A estratégia foi discutida em reunião nesta segunda-feira 24 com a participação de Michelle Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro —filhos do ex-presidente—, além do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e de deputados e senadores da legenda.
ANSIEDADE
Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o deputado federal e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, foi diagnosticado com “ansiedade generalizada” na manhã de 9 de setembro, dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar a sua sentença. O atestado médico em nome do deputado dá conta de que ele foi consultado por uma psiquiatra na manhã daquela terça-feira, entre 8h e 9h, apresentando quadro de “ansiedade generalizada”.
