O insistente placar de 6 a 2 continua aparecendo na bancada do Rio Grande do Norte em votações relevantes. Desta vez, foi durante a votação do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira 10. A proposta reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados potiguares, seis votaram a favor e dois se posicionaram contra.
Votaram “não” ao projeto os parlamentares Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), alinhados à posição da bancada petista na Câmara. Já Carla Dickson (União), Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram “sim”, acompanhando a orientação predominante de seus partidos.
O placar geral da sessão registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências. O PL, partido de Bolsonaro, votou majoritariamente a favor: foram 75 votos “sim” e apenas um “não”, do deputado Osmar Terra (RS). A oposição ao projeto foi concentrada entre PT, Psol, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas presentes votaram integralmente contra.
Entre os partidos que mais apoiaram a proposta estiveram União Brasil (47 votos a favor e 4 contra), PP (39 a 2), PSD (24 a 12), Republicanos (32 a 2), MDB (25 a 5), Podemos (14 a 1), Avante (6 a 1) e Solidariedade (4 a 1). Já PDT e PSB tiveram maioria de votos contrários: 13 a 1 e 12 a 1, respectivamente. A única abstenção da sessão foi registrada pelo deputado Sydney Leite (PSD-AM).
AVANÇO
O secretário de Fazenda e pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Cadu Xavier, afirmou que existe a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) permanecer no cargo em 2026. Isso poderá acontecer, segundo ele, caso o vice-governador Walter Alves (MDB) confirme que não quer assumir o Executivo estadual. “Existe a possibilidade, que eu diria que é mínima, de a governadora Fátima se manter no cargo. É uma possibilidade”, declarou Cadu, em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal nesta quarta-feira 10.
PUNIÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha pela prática de assédio sexual contra seis servidoras da Justiça em Mossoró. Os casos ocorreram entre 2014 e 2022. O magistrado foi afastado do cargo em 2024. Em um dos relatos, uma copeira afirmou que foi encurralada pela parede e perseguida pela sala enquanto o juiz estava com o cinto e o botão da calça aberto.
IMPEACHMENT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o julgamento sobre a Lei do Impeachment seja levado ao plenário físico da Corte, após atender parcialmente ao pedido do Senado e suspender apenas o trecho da cautelar que concentrava no procurador-geral da República a exclusividade para denunciar ministros da Corte, mantendo intactas as demais restrições impostas.
ÁGUA
A Caern decidiu zerar a conta de água dos consumidores de um município potiguar: Ouro Branco. O motivo são os recorrentes cortes no abastecimento na região. A companhia afirma que vai deixar de cobrar a conta “enquanto perdurar a situação crítica de desabastecimento.” A Caern afirma ainda que equipes técnicas seguem mobilizadas em “ações emergenciais” e na busca de soluções para mitigar os efeitos da seca.
EMENDAS
A Assembleia Legislativa derrubou o veto da governadora Fátima Bezerra ao trecho da LDO 2025 que estabelecia prazos para o pagamento das emendas parlamentares. Com a medida, volta a vigorar a regra que obriga o Executivo a executar pelo menos 50% das emendas até junho de cada exercício. Para 2025, não haverá efeito prático. Resta saber qual será a decisão da Assembleia para 2026. A LDO do próximo ano também previa datas para a execução das emendas, mas o trecho foi igualmente vetado por Fátima. Não há prazo para que os deputados avaliem esse novo veto.
INVASÕES
Outro veto derrubado foi ao projeto de lei que estabelecia multas administrativas para quem promovesse invasões e ocupações ilegais em propriedades privadas e públicas no RN. O governo havia alegado que já existem normas federais sobre o tema.
