O Senado aprovou nesta quarta-feira 27 o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais.
O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público. O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam. Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
JULIANA SOARES
A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei “Juliana Soares”, de autoria de Samanda (PT). A proposta determina a instalação obrigatória de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios residenciais com dez ou mais unidades. O projeto homenageia Juliana, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio ocorrida no mês passado, e segue agora para sanção do Executivo. A medida busca ampliar a proteção das mulheres e reforçar a prevenção da violência doméstica e de gênero.
EROTIZAÇÃO PRECOCE
Vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira 27, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 759/2023, de autoria de Camila Araújo (União Brasil). A matéria proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que, segundo a justificativa, possam expô-las a situações de nudez, seminudez ou ambientes considerados de erotização precoce. De acordo com a vereadora, a iniciativa busca resguardar os direitos das crianças e não tem caráter ideológico, mas de proteção à infância.
APOSTAS ESPORTIVAS
O projeto que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Natal. Segundo o autor da proposta, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o fácil acesso a esse tipo de jogo pode provocar sérios problemas sociais, impactando a saúde física e mental dos indivíduos, além de gerar perdas financeiras que chegam a levar muitos à falência.
PLANO PLURIANUAL
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 27 o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que define prioridades, metas e investimentos da Prefeitura para os próximos quatro anos.
ROBERTO FREIRE
A Prefeitura do Natal debate a necessidade de melhorias na Av. Roberto Freire, com o objetivo de resolver problemas como tráfego intenso, falta de infraestrutura cicloviária adequada e riscos à segurança viária. Com a possibilidade de construção do Parque Linear, haverá maior tráfego de carros e pessoas naquela área. Dessa forma, para a gestão municipal, torna-se extremamente necessária a readequação da avenida.
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta quarta-feira 27 o Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Estado a prestar contragarantia de R$ 55,2 milhões à União para um empréstimo entre a Caern e a Caixa Econômica Federal. O objetivo é financiar obras de infraestrutura hídrica que ampliem a cobertura de água tratada em Natal, aproximando-a da universalização prevista no Marco Legal do Saneamento. O relator, deputado Coronel Azevedo (PL), deu parecer favorável, aprovado pela maioria.
CEARÁ-MIRIM
O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD), foi recebido pelo presidente da Fiern, Roberto Serquiz, para tratar de parcerias voltadas à qualificação profissional e ao desenvolvimento econômico do município. Durante o encontro, o prefeito apresentou o Distrito Empresarial de Ceará-Mirim, área planejada para atrair investimentos e fomentar a instalação de novas empresas.
PRAÇA DO VINGT ROSADO
A Prefeitura de Mossoró formalizou a assinatura da ordem de serviço que autoriza a execução da obra de requalificação da Praça do Vingt Rosado, localizada no bairro Rincão. O projeto prevê a revitalização completa da praça, com modernização da estrutura, adequações de acessibilidade e criação de novos espaços para lazer, esporte e convivência comunitária.
