A exigência de exames de proficiência, nos moldes da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pode deixar de ser exclusividade dos bacharéis em Direito. Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem a criação de testes obrigatórios para o exercício de outras profissões, especialmente na área da saúde e da educação.
Duas propostas já avançaram no Legislativo: uma voltada para médicos e outra para médicos-veterinários. Também tramitam projetos que preveem exames para enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores.
Em todos os casos, a aprovação na prova passaria a ser requisito para o profissional obter registro no respectivo conselho de classe e iniciar a carreira, mesmo após a conclusão do curso superior.
Os defensores da medida argumentam que os exames funcionariam como um filtro adicional para garantir a qualidade dos profissionais formados. Já os críticos veem nas propostas um sinal de desconfiança em relação aos diplomas emitidos pelas universidades.
O projeto mais adiantado é o que cria o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas e ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República. A proposta prevê que a prova só começará a ser aplicada cinco anos após a eventual aprovação da lei.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou em fevereiro o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed. A tramitação, no entanto, foi desacelerada após senadores governistas pedirem que a matéria fosse submetida a outras comissões e ao plenário da Casa.
Boa parte das propostas foi apresentada por parlamentares alinhados à direita, como os senadores Marcos Pontes, do PL, e Carlos Viana, do Podemos, e conta com apoio dos conselhos profissionais, que ficariam responsáveis pela aplicação dos exames.
O Ministério da Educação, porém, se opõe à transferência dessa atribuição para os conselhos de classe.
Em dezembro do ano passado, o então ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiaria uma avaliação para os formandos de Medicina, desde que fosse utilizado o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), já desenvolvido pelo governo federal.
“Não tem sentido fazer mais um exame”, declarou.
Para Helena Sampaio, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas e ex-secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, a proliferação de propostas reflete a percepção de que a qualidade da formação universitária estaria em queda.
“Mas, veja, estou falando de uma ‘percepção’, e não de um diagnóstico baseado em evidências de que os egressos desses cursos hoje sejam pior formados que os formados há alguns anos”, ressalta.
Segundo a pesquisadora, a expansão acelerada da oferta de cursos superiores costuma gerar esse tipo de desconfiança.
“Isso ocorreu no passado com os cursos de Direito. Houve uma proliferação deles nos anos 1970 e 1980 e foi criada a prova da OAB. O que assistimos hoje é bastante parecido, com associações e órgãos de classe reivindicando essa função reguladora por meio da adoção de exames de proficiência profissional.”
Relator da proposta que cria o exame para médicos, o senador Dr. Hiran afirma que o país viveu uma “expansão completamente desenfreada do ensino superior na área da saúde”.
Segundo ele, houve “uma abertura excessiva de cursos sem o devido compromisso com qualidade, estrutura e formação adequada”. “Isso não é uma crítica ao estudante. O problema está em permitir que instituições funcionem sem hospital-escola adequado, sem professores qualificados, sem campo de prática suficiente e, muitas vezes, sem condições mínimas para formar um profissional preparado”, argumenta.
Em nota, o Ministério da Educação destacou que o país já conta com um sistema nacional de avaliação do ensino superior, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Entre os instrumentos utilizados está o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que, segundo o ministério, permite identificar fragilidades nos cursos, induzir melhorias e embasar ações de supervisão.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior também se posiciona contra a criação dos exames pelos conselhos profissionais.
Para a entidade, o MEC é “o único órgão legitimado para avaliar os cursos de graduação”.
Diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz afirma que as propostas têm motivações corporativas. “Essas iniciativas, encabeçadas por conselhos profissionais, têm como objetivo gerar descrédito na sociedade, e não o contrário.” “Trata-se de um movimento com propósitos corporativistas, que passa pela reserva de vagas no mercado de trabalho e pela captação de recursos por meio de exames de proficiência”, diz.
