O relator do projeto emergencial de ajuda aos Estados e munícipios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que o impacto da proposta não passa de R$ 50 bilhões.
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Segundo ele, o cálculo de impacto de R$ 180 bilhões feito pela equipe econômica inclui medidas já adotadas pelo governo para os municípios e a suspensão de pagamento de dívidas durante a calamidade. “São contas diferentes”, afirmou.
Pedro Paulo negou com veemência que tenha incluído no seu relatório “jabuti” para ajudar o seu Estado, o Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Não tem nada disso”, disse ele.
Durante a leitura do parecer nesta quarta (8) na Câmara dos Deputados, surgiu uma interpretação de que o artigo 9, que permite a possibilidade de perdão de multas e moras, se aplicaria diretamente ao Rio.
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A interpretação que surgiu foi a de que, sem precisar os juros e moras, o Rio poderia pedir a saída do regime. Nessa avaliação, o Rio teria os incentivos para sair do RRF assim que a lei fosse aprovada porque teria direito a 8% da RCL para novas operações de crédito com garantia da União, cerca de R$ 4,6 bilhões. Esse seria o mesmo que o Estado tem atualmente no RRF.
Segundo ele, não procede essa avaliação porque essa receita extraordinária com novos empréstimos “vale para o Estado que está dentro ou fora do RRF”.
Pedro Paulo explicou que o perdão dos encargos está relacionado ao descumprimento do teto de gastos pelos Estados. Segundo ele, 17 Estados descumpriram o teto de gastos e teriam que sofrer penalidades, com multas.
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