Após a morte da menina Ágatha Félix, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.
Na sexta à noite, Ágatha estava dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, com a família, quando foi atingida por um disparo de fuzil nas costas. A PM diz que policiais trocaram tiros com bandidos. Já moradores contestam a versão. Segundo eles, os PMs atiraram em homens em uma moto e acabaram acertando a criança.
Polícia Civil e Ministério Público vão apurar se o tiro partiu da arma dos PMs. Só este ano, ao menos 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio – cinco morreram, diz a plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios. O caso motivou críticas de autoridades.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rebateu as críticas de Rodrigo Maia. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime” Bolsonaro não se manifestou.
“Neste caso específico, o policial não estava amparado pela excludente de ilicitude. Provavelmente irá responder por homicídio culposo porque certamente não queria matar a menina”, disse ao Estado o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote. Amanhã, o grupo de trabalho na Câmara tenta concluir o parecer sobre a proposta.
