O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira a conversão da pena para prisão domiciliar de pelo menos 18 idosos que cumpriam regime fechado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Entre os contemplados, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que ganhou notoriedade após aparecer em vídeos defendendo a retirada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) do poder.
Nas decisões, Moraes sustentou que, no estágio atual de cumprimento das penas, já há base jurídica para a concessão do benefício. No caso de Fátima de Tubarão, que tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão, o tempo já cumprido — incluindo o período de prisão provisória — soma três anos, dez meses e 24 dias.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, inclusive, é pacífica no sentido de que “é admitida a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”, afirmou o ministro.
Além dela, outros 17 condenados também poderão cumprir o restante das penas em casa. A decisão estabelece uma série de condições, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de sair do país. Os beneficiados também estão impedidos de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados, e as visitas ficam restritas a advogados, salvo autorização prévia do Supremo.
A medida ocorre em meio ao debate no Congresso Nacional sobre o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, proposta que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
