Partidos políticos podem estar explorando lacunas na legislação eleitoral para repassar menos recursos e com maior atraso a candidatos negros e mulheres, segundo pesquisa publicada na Revista Brasileira de Ciência Política. O estudo também identificou que há mais transferências de verba de negros para brancos e de mulheres para homens do que no sentido inverso.
O tema foi discutido na quinta-feira 23 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que desvios de recursos destinados a cotas raciais podem levar à cassação de candidaturas, a depender do volume envolvido.
A análise foi conduzida por quatro pesquisadores, com base em dados de financiamento público de campanha e prestações de contas do TSE referentes às eleições de 2018 e 2022 para deputado estadual, distrital e federal. O levantamento considerou candidaturas aptas com receitas declaradas até março de 2024, utilizando o conjunto completo de dados e classificando como negros os autodeclarados pretos e pardos.
Entre os critérios avaliados estavam o tipo de recurso recebido e o momento em que foi disponibilizado. Para a maior parte dos cargos e disputas analisadas, candidatos negros receberam com mais frequência “recursos estimáveis”, como material gráfico (santinhos), em vez de transferências diretas em dinheiro — o que reduz a autonomia sobre a gestão da campanha.
A única exceção ocorreu nas eleições de 2018 para deputado federal, quando mulheres brancas lideraram esse tipo de recebimento, seguidas por candidatos negros.
De acordo com Hannah Maruci, pós-doutoranda do Cebrap e uma das autoras do estudo, os dados reforçam relatos recorrentes de mulheres e negros que afirmam receber materiais prontos, sem controle sobre o orçamento. Esse cenário foi descrito por Maria Aparecida Pinto, conhecida como Cidinha Raiz, candidata ao Senado em 2018 por São Paulo. Segundo ela, não houve autonomia na gestão dos recursos, que foram direcionados para a produção de material gráfico coletivo.
“Essa prática não é isolada. Vira e mexe tem comentário de candidatas de que receberam o dinheiro, mas alguém do partido pediu para pagar coisas de fora”, afirma Cidinha. “Algumas só recebem santinho, outras recebem santinho e um dinheiro hipossuficiente. Como é que ela vai, com R$ 5.000, ter uma equipe para trabalhar na campanha?”
O estudo também identificou diferenças no ritmo de liberação dos recursos. Homens brancos receberam maior volume de verbas nas duas primeiras semanas de campanha — período considerado fundamental para o desempenho eleitoral.
Nas eleições de 2018 para deputado federal, homens brancos receberam 4,4 vezes mais recursos do que mulheres negras na primeira semana, e 5,6 vezes mais na segunda. Em 2022, embora a diferença tenha diminuído, a tendência se manteve: esse grupo recebeu 2,5 vezes mais na primeira semana e 1,5 vez mais na segunda.
Segundo Valéria Duarte, candidata a vereadora em 2024 em São Bernardo do Campo (SP), o padrão também se repete em disputas municipais. Ela relata que mulheres tendem a receber menos recursos e com atraso, o que dificulta a estruturação das campanhas. “Isso atrapalha, porque a gente acaba não contratando pessoas para trabalhar, porque não sabe quanto, quando e se vai receber.”
A desigualdade também aparece no volume total distribuído. Em 2018, homens brancos que buscavam reeleição representavam 5,1% dos candidatos a deputado federal, mas concentraram 32,4% dos recursos. Em 2022, esse grupo era 3,3% do total e recebeu 17,8% das verbas.
Outro aspecto destacado pelos pesquisadores é o fluxo de transferências entre candidatos, que pode indicar estratégias partidárias de redirecionamento de recursos. Em 2022, candidatos negros destinaram 34,6% de seus recursos a candidatos brancos, enquanto os brancos transferiram 29,5% para negros. No total, candidatos brancos ficaram com 60% das transferências, contra cerca de 40% destinados a negros.
Sob o recorte de gênero, mulheres transferiram 38% de seus recursos para homens, enquanto os homens destinaram 15,6% para mulheres. No consolidado, candidatas receberam aproximadamente 24% das transferências, enquanto homens concentraram 76%.
Distribuição de recursos na campanha de 2018 (Deputado Federal)
Primeira semana de campanha
Homens brancos receberam:
4,4 vezes mais recursos que mulheres negras
3,2 vezes mais que homens negros
2,2 vezes mais que mulheres brancas
Segunda semana de campanha
Homens brancos receberam:
5,6 vezes mais recursos que mulheres negras
2 vezes mais que homens negros
2,4 vezes mais que mulheres brancas
