O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Governo do Rio Grande do Norte discutiram, nesta segunda-feira 27, em Brasília, a possibilidade de autorização transitória para a coleta da ova do peixe-voador, diante do risco de paralisação da atividade e impactos na no setor em 2026. A reunião tratou de medidas para garantir segurança jurídica e a continuidade da produção no estado.
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Um dos principais pontos da pauta foi a coleta da ova do peixe-voador, atividade artesanal realizada no litoral potiguar. A prática consiste na retirada de ovos depositados naturalmente em estruturas feitas com casca de coqueiro, sem a captura do peixe adulto, e possui relevância econômica, com parte da produção destinada à exportação.
Participaram do encontro o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, o secretário-executivo da pasta, Lázaro Medeiros, a governadora do RN, Fátima Bezerra, e a superintendente federal de Pesca e Aquicultura no estado, Luísa Medeiros, a presidente da Federação dos Pescadores do RN (Fepern), Dona Rosa, e os vereadores Daniel Valença e Samanta Alves, e o presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares, além de representantes de entidades do setor e parlamentares.
A ausência de regulamentação específica tem gerado insegurança jurídica e pode comprometer a safra de 2026. Segundo o Governo do Estado, exportadores já indicaram que não devem adquirir o produto sem a devida regularização, o que pode afetar diretamente a renda de pescadores. Diante desse cenário, foi solicitada a edição de uma autorização especial transitória para viabilizar a atividade enquanto se constrói uma norma definitiva.
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Também foram discutidas a regulamentação da pesca do polvo, com definição dos métodos permitidos, como o uso de covos e potes, a revisão da Instrução Normativa MPA/MMA nº 10/2011 e a prorrogação dos prazos previstos na Portaria MPA nº 171/2023. De acordo com o governo estadual, o setor enfrenta dificuldades para atender às exigências atuais, principalmente pela falta de profissionais habilitados para consultoria e vistoria.
Durante a reunião, foi informada ainda a realização da 4ª Conferência Estadual de Pesca e Aquicultura, prevista para o dia 3 de junho, na Escola de Governo do RN, com a participação de representantes do setor e eleição de delegados para a etapa nacional, em Brasília.
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