A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS determinou, nesta segunda-feira 3, a prisão de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, após pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Durante o depoimento, Lincoln permaneceu em silêncio na maior parte do tempo, amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia o direito de não se autoincriminar. Mesmo assim, os parlamentares entenderam que ele mentiu e omitiu informações relevantes à investigação.
Segundo o relator, o presidente da CBPA teria faltado com a verdade sobre o motivo de sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) — afirmando que havia renunciado, quando, na verdade, foi afastado por medida cautelar. Além disso, ele negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, mas acabou admitindo vínculos ao responder a outras perguntas.
A CBPA está entre as entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. A confederação e o próprio Lincoln tiveram bens bloqueados a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a sessão, o relator apresentou dados que indicam crescimento anormal no número de filiados da CBPA, que teria passado de 4 para mais de 757 mil em dois anos, incluindo tentativas de cadastro de 40 mil pessoas já falecidas. Nesse período, a entidade teria movimentado R$ 221 milhões em descontos associativos — cerca de R$ 10 milhões por mês.
A CPMI também investiga transferências milionárias da confederação para empresas e pessoas ligadas a suspeitas de fraude. Entre os repasses citados estão R$ 59 mil para a esposa do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie para João Victor Fernandes. Além disso, cerca de R$ 5 milhões teriam sido enviados ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da entidade.
Ao final da sessão, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou que a decisão representa o início de um processo de responsabilização.
“Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil”, disse Viana.
“Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso.”
Após a decisão, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz foi encaminhado à delegacia do Senado, onde permaneceu detido até a última atualização desta matéria.
