O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira 6, por unanimidade, a perda de função do ministro Marco Buzzi, devido às acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. Buzzi nega as alegações e continuará recebendo remuneração proporcional até uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento do processo administrativo disciplinar ocorreu em sessão fechada e durou aproximadamente cinco horas. Dos 28 integrantes participantes, 24 acompanharam o voto apresentado pelo presidente da comissão disciplinar, Luis Felipe Salomão. Outros quatro defenderam a aposentadoria compulsória. Foi a primeira vez que o plenário do STJ aplicou a um de seus ministros uma sanção com proposta de perda do cargo.
A efetiva demissão dependerá do julgamento de uma ação civil apresentada pela Advocacia-Geral da União no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A vaga de Buzzi, entretanto, poderá ser preenchida antes da conclusão do processo. A Corte também deverá definir as consequências previdenciárias da punição.
Buzzi, afastado desde fevereiro, foi denunciado inicialmente pela filha de um casal de amigos. Uma funcionária terceirizada apresentou a segunda acusação, relatando episódios que teriam ocorrido ao longo de três anos no gabinete. Os relatos foram contestados pela defesa, que apontou supostas contradições e apresentou registros de acesso ao tribunal, agenda, voos, mensagens e informações médicas.
“Respeitamos a decisão do tribunal, embora discordemos veementemente, e agora vamos avaliar à luz da nova resolução quais serão os passos e ações”, declarou a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, representante do ministro.
O Ministério Público Federal passou a defender a perda do cargo após o Conselho Nacional de Justiça regulamentar, nesta semana, decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para casos novos ou ainda em andamento. Segundo o órgão, as provas reunidas indicam violação aos deveres de integridade, honra e decoro.
Ao deixar a sessão, o advogado Daniel Bialski, representante da primeira denunciante, destacou a coragem das mulheres e afirmou que o julgamento transmite à sociedade a mensagem de que ninguém está acima da responsabilização, independentemente do cargo ocupado.
Além desse caso, Buzzi é investigado em outro procedimento autorizado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, por suspeita de venda de decisões judiciais.
