O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que irá requisitar nos próximos dias à Polícia Civil diligências complementares nas investigações sobre a morte do cão Orelha, cachorro comunitário que morreu após ser agredido no início de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis.
Segundo o MP, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.
No início da semana, a Polícia Civil solicitou a internação do adolescente suspeito da agressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a internação de jovens envolvidos em casos de maus-tratos a animais.
Dias depois, um vídeo divulgado pela defesa do adolescente mostra o animal supostamente caminhando pelas ruas da região da Praia Brava por volta das 7h do dia 4 de janeiro, após o horário apontado pela Polícia Civil como o momento da agressão.
Segundo a Polícia Civil, Orelha foi agredido por volta das 5h30 do dia 4 de janeiro. Laudos da Polícia Científica indicam que o animal sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido causada por chute ou objeto rígido, como pedaço de madeira ou garrafa. O cão foi resgatado no dia seguinte e morreu em uma clínica veterinária.
De acordo com o Ministério Público, a 10ª Promotoria de Justiça identificou lacunas no boletim de ocorrência circunstanciado que precisam ser completadas. “O MPSC também segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava”, afirmou.
Com a conclusão da investigação, a Polícia Civil solicitou a internação do agressor e indiciou outros três adultos por coação a testemunhas. “Em razão da gravidade do caso Orelha, a Polícia pediu a internação do adolescente, medida equivalente à prisão de um adulto”, disse a corporação.
A 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, informou que irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil para ampliar e detalhar a apuração, inclusive para confirmar a inexistência de relação entre supostos crimes praticados por adolescentes na região e a agressão ao animal.
As investigações também apuram agressões ao cão Caramelo, outro cachorro comunitário da Praia Brava. Segundo a Polícia Civil, ele sofreu uma tentativa de agressão dias após a morte de Orelha, registrada por câmeras de monitoramento. Os ataques foram praticados por um grupo de quatro adolescentes, sem relação com o caso Orelha. Caramelo sobreviveu e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
O Ministério Público informou que a investigação na área da Infância e Juventude tramita em sigilo, conforme o artigo 143 do ECA, que proíbe a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que permitam a identificação de criança ou adolescente. A instituição também afirmou que o procedimento segue parâmetros internacionais de proteção integral, como a Regra 8 das Regras de Beijing das Nações Unidas.
Em nota, os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes do adolescente, afirmaram que as informações divulgadas são “elementos circunstanciais”, que não podem ser considerados prova nem “autorizam conclusões definitivas”. “A politização do caso e a necessidade de apontar culpados a qualquer preço inflamam a opinião pública a partir de investigações frágeis e inconsistentes, que prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes”, acrescentou a defesa.
