Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas décadas após a sanção da legislação, o país registrou o maior número de medidas protetivas da história. Entre janeiro e junho de 2026, foram concedidas 337 mil medidas de proteção, enquanto 732 mulheres foram vítimas de feminicídio, o equivalente a uma média de quatro assassinatos por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentados pelo Jornal Hoje.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos de proteção às vítimas, endureceu o tratamento dado aos agressores e passou a reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A legislação também instituiu medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado, com a criação das Delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas.
A mulher que deu nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 81 anos, afirmou que continua atuando na defesa dos direitos das mulheres.
“É uma sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e que continua a lutar para que nós só sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito”, afirmou em entrevista ao Jornal Hoje.
A legislação surgiu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983. Ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O agressor alegou que o disparo ocorreu durante uma tentativa de assalto, versão descartada pela perícia.
Quatro meses depois, quando retornou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato. Segundo o relato, o ex-marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
Mesmo condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele começou a cumprir pena apenas 19 anos depois.
“‘Vocês acreditam que uma pessoa que foi condenada por seis votos a um como autor da tentativa do meu assassinato vai ter o seu julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça?’. A resposta que eu obtive do movimento de mulheres: ‘Não se iluda, que no Poder Judiciário também existem machistas'”, relembrou Maria da Penha.
A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância diante da violência contra as mulheres. Como resposta, o Brasil reformulou sua legislação, que passou a levar o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica.
Em março deste ano, quatro décadas após as tentativas de feminicídio, o ex-marido de Maria da Penha voltou a se tornar réu. Desta vez, ele é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.
Feminicídios seguem em alta no país
Apesar da ampliação dos mecanismos de proteção às mulheres, os casos de feminicídio continuam elevados no Brasil. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 732 mulheres foram assassinadas entre janeiro e junho de 2026, o equivalente a uma média de quatro feminicídios por dia.
No mesmo período, o país registrou 337 mil medidas protetivas de urgência, o maior número já contabilizado em um primeiro semestre.
Para a juíza Elen Barbosa, titular da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro há 18 anos, dois fenômenos ocorrem ao mesmo tempo: as mulheres denunciam mais, mas os casos também chegam ao Judiciário com maior grau de violência.
