A diretoria da Agência Nacional do Cinema aprovou, na quarta-feira 25, uma instrução normativa voltada ao reforço dos mecanismos administrativos e à ampliação das ações de enfrentamento à pirataria digital no país.
O texto, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU), estabelece de forma explícita a possibilidade de atuação de ofício por parte da agência.
Com a nova regra, a Ancine poderá abrir e conduzir processos administrativos por iniciativa própria, inclusive em situações que envolvam denúncias e representações, com foco em coibir a disponibilização irregular de obras audiovisuais no ambiente digital.
A normativa também autoriza a cooperação com agentes privados que atuam no meio digital, como plataformas e provedores de internet. Segundo a agência, a medida busca viabilizar a retirada consensual de conteúdos não autorizados, sem necessidade de acionamento do Judiciário.
Outro ponto previsto é a divulgação, a cada semestre, de relatórios de transparência com a consolidação das ações adotadas pela Ancine e das infrações identificadas.
Em nota, a Associação Brasileira de TV por Assinatura avaliou positivamente a aprovação das novas regras.
“A ABTA vê com entusiasmo a aprovação unânime da Instrução Normativa da Ancine, que regulamenta o bloqueio administrativo de aplicações com conteúdos piratas. Trata-se de um marco importante, complementando a atuação da Anatel no bloqueio de equipamentos de transmissões ilegais. A medida representa um avanço histórico ao criar uma estratégia regulatória integrada de combate à pirataria audiovisual no Brasil, protegendo direitos autorais, investimentos e toda a cadeia produtiva do setor.”.
