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Vigência Encerrada
Alcolumbre devolve MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores
Segundo ele, Media Provisória viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.
UOL
12/06/2020 | 13:44

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje que devolveu ao governo a Medida Provisória que amplia os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários em universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia.

Segundo Alcolumbre, a MP viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades. Quando uma MP é devolvida, fica com a vigência encerrada, deixando de ter qualquer valor, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Contudo há divergências quanto a esse entendimento. Para especialistas ouvidos pelo UOL, a MP ainda vale por ao menos dois meses.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, afirmou o senador em uma mensagem publicada nas redes sociais. Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.

Davi Alcolumbre

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o encerramento da vigência da MP acontece após o ato da devolução ser publicado no Diário Oficial da União e no Diário do Congresso Nacional.

Mas, consultores legislativos ouvidos pelo UOL defendem que a MP continua a valer por até 120 dias, com a prorrogação automática. Isso porque uma Medida Provisória é editada exclusivamente pela Presidência da República.

Procurado pelo UOL, o Ministério da Educação informou que não se manifestará. Também questionada pela reportagem, a Presidência da República limitou-se a repetir que o ministério não se pronunciaria, sem um posicionamento próprio.

Devolução é vista como drástica na relação com Executivo

Com a decisão, o texto não será mais analisado no Congresso Nacional, como acontece na tramitação normal de uma Medida Provisória. Quando publicada, uma MP já tem força de lei, mas precisa ser aprovada, ainda que com mudanças, em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade.

Publicada na quarta-feira (10), a medida visava ampliar os poderes de Weintraub, permitindo que ele decidisse sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo.

Na avaliação de congressistas, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto afronta a Constituição.

Partidos de oposição acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para julgá-la inconstitucional e pediram que Alcolumbre a devolvesse ao Executivo. Uma ala do Congresso já articulava a derrubada imediata da MP na próxima semana se não houvesse uma atitude por parte do Supremo ou de Alcolumbre.

Sob pressão, não apenas da oposição, e após consulta aos parlamentares, o presidente do Congresso acabou decidindo devolvê-la ao governo.

O presidente do Congresso Nacional tem a prerrogativa de devolver uma MP ao Executivo quando julgar que o texto não atende aos requisitos necessários previstos em lei. A decisão raramente é tomada por ser considerada drástica no relacionamento do Legislativo com o Executivo.

Em geral, quando o Congresso não concorda com uma Medida Provisória, os parlamentares deixam o texto tramitar, mas sem analisá-lo, fazendo com que perca a validade.

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