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Sessão Cancelada
Alcolumbre cancela sessão e MP que flexibiliza lei trabalhista vai caducar
MP 927 permite que o acordo individual entre o empregado e o empregador se sobreponha a leis e acordos coletivos.
CNN Brasil
16/07/2020 | 08:48

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na noite desta quarta-feira (15) que cancelou a sessão do Congresso prevista para esta quinta-feira (16), quando seriam analisados vetos presidenciais. Ele também tirou de pauta a Medida Provisória (MP) 927, que flexibiliza leis trabalhistas durante o período da pandemia de Covid-19. Com isso, a medida vai caducar.

A MP 927 permite que o acordo individual entre o empregado e o empregador se sobreponha a leis e acordos coletivos, tendo a Constituição como limite, além do adiamento do recolhimento do FGTS e a antecipação de férias e feriados, entre outras medidas.

“Eu vou retirar essa medida de pauta e não vou pautar mais essa semana. Portanto, ela vai perder sua eficácia no próximo domingo, porque não adianta pautar uma matéria com tanta divergência”, afirmou o presidente do Senado.

A CNN apurou que o governo queria a retirada da MP 927 de pauta porque o relator, senador Irajá (PSD-TO), tinha mudado o texto para prorrogar a suspensão de cobrança de tributos das empresas até o fim do estado de calamidade.

Vetos

Sobre os vetos, Alcolumbre disse que ainda não houve entendimento entre os líderes. Um dos que seriam votados é o veto à ampliação de categorias com direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal durante a pandemia.

“Faço um apelo para que os líderes possam se entender com a liderança do governo e com os líderes da Câmara, para que a gente possa se entender e fazer isso na próxima semana”, disse Alcolumbre.

Apesar do cancelamento da sessão, o Congresso já não iria votar os vetos do novo marco do saneamento, nem os da MP 936, que permite a redução de salários e de jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

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