A sessão desta quarta-feira 4 que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi cancelada após a Justiça do Rio Grande do Norte acatar um pedido da parlamentar, que alegou não ter sido ouvida pela Comissão Especial durante o processo.
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A decisão judicial determinou a reabertura do processo na Comissão Especial, que já havia encerrado as atividades, para que a vereadora seja ouvida. Diante da suspensão, a comissão marcou o depoimento de Brisa para quinta-feira 5, data que, legalmente, é o último dia para a Câmara Municipal de Natal julgar o caso, decidindo se cassa o mandato ou arquiva o processo.
O prazo total para julgamento é de 90 dias, conforme o regimento interno da Câmara e decreto-lei, sem possibilidade de prorrogação. Caso a decisão no plenário não seja tomada até quinta-feira, o processo será novamente arquivado.
Por dois votos a um, a comissão havia decidido, na quinta-feira passada 26, arquivar a denúncia contra Brisa Bracchi. A decisão final, no entanto, caberia ao plenário, cuja votação ocorreria nesta quarta-feira 4. Em janeiro, o plenário já havia rejeitado um relatório da comissão que pedia o arquivamento, o que manteve o caso em análise na Casa.
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O primeiro processo aberto contra a vereadora também foi arquivado por extrapolar o prazo legal de 90 dias para julgamento. O novo pedido foi aberto no mesmo dia.
Os dois processos partiram de denúncias do vereador Matheus Faustino (União Brasil) relacionadas à destinação de emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. Segundo a denúncia, o evento teria caráter político-partidário e, por isso, não poderia receber recursos públicos.
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