A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira 26, o projeto de lei 251/2025, que assegura a pessoas trans e travestis o direito de utilizarem seus nomes sociais em lápides e jazigos dos cemitérios da capital potiguar. A proposta é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL).
Após a sanção pelo Poder Executivo, toda a documentação relativa ao óbito de pessoas trans e travestis poderá ser expedida com o nome social. O texto também garante o direito de serem sepultadas com as roupas que representaram sua trajetória de vida.
“É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, onde a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade. Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas, pois, por muitas vezes, o nome social, a identidade de gênero não está nas nossas lápides. Esse projeto não é somente pelo nome social, a gente luta pela retificação de nome gênero e para mais respeito e dignidade à população trans. Para mim é uma felicidade estar ecoando e vocalizando essas pessoas aqui no Parlamento”, explicou Thabatta Pimenta.
Na mesma sessão, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 818/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal.
“É uma instituição que trabalha as questões relacionadas ao armamento, ao ensino do tiro, e tem parcerias com as forças de segurança do nosso estado e, acima de tudo, levando informação. O Instituto Pires também presta serviços de assistência às pessoas carentes e às pessoas em vulnerabilidade. Então, é um instituto que tem relevância aqui na Cidade do Natal e a gente espera, com esta iniciativa, potencializar mais ainda a sua atuação”, declarou o autor do projeto.
O plenário aprovou ainda, em primeira discussão, o projeto de lei 178/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que estabelece orientações para a criação do Laboratório de Inovação Urbana, voltado ao fomento de startups em Natal. A matéria prevê diretrizes como fornecimento de infraestrutura física para funcionamento das empresas, celebração de convênios com diferentes instituições e facilitação de linhas de crédito.
“Esse projeto de startup cria novas opções, novas agendas, novos empregos para os jovens. Cidades no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Medellín, na Colômbia, têm esse projeto. Com o Laboratório de Inovação Urbana iremos produzir aplicativos, trazer inovação e, o mais importante, não perder os jovens que estão se preparando aqui e indo para outras cidades”, declarou o parlamentar.
