A partir de fevereiro, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passam a ter isenção total do Imposto de Renda, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução nos descontos. A mudança beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros em todo o país. No Rio Grande do Norte, mais de 158,5 mil contribuintes serão alcançados pela nova regra. Parte dos trabalhadores já passou a perceber, no contracheque de janeiro, salário com isenção ou desconto.
- Segundo turno: Candidato a reitor defende mais investimento em segurança e orçamento participativo na UFRN
- Polícia ambiental: PM apreende 33 galos e arena de rinha em São Gonçalo do Amarante
- Pesquisa: UFRN pede patente de processo que usa subproduto do petróleo para armazenar energia
Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indicam que mais de 98 mil trabalhadores potiguares com renda de até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto a partir deste mês. Outros 60,4 mil contribuintes no estado, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos. Até 2025, cerca de 146,7 mil declarantes do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte já não recolhiam o tributo. Com as mudanças, esse número passa para 244,7 mil.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. A lei estabelece isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.
A medida vale para trabalhadores das 27 unidades da Federação. São Paulo concentra mais de 3,7 milhões de pessoas com renda de até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Minas Gerais tem mais de 1,18 milhão de contribuintes totalmente isentos e 565 mil com isenção parcial. Também aparecem entre os estados com maior número de beneficiados o Rio de Janeiro, com 861 mil isentos totalmente e 463,3 mil parcialmente; o Rio Grande do Sul, com 849,7 mil e 412,7 mil; e o Paraná.
Para compensar a redução da arrecadação, a legislação prevê aumento da tributação para rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil por ano. A estimativa é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam alcançados. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou valor superior, não terá alteração. Segundo a lei, não haverá impacto fiscal adicional nem alteração na prestação de serviços públicos.
- Concurso de 2025: Servidores do Idema anunciam paralisação para cobrar gratificação de 25%
Determinados rendimentos não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O Governo do Brasil reajustou a tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024, encerrando um período superior a seis anos sem atualização. Entre 2023 e 2026, a isenção total alcança 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões têm redução no imposto pago, somando 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei foi enviado ao Congresso Nacional em março e aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
- Segurança hídrica: Obras de recuperação da Barragem Santa Cruz do Apodi têm início no RN
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384