A Prefeitura do Natal instituiu o Programa Escola Melhor, que autoriza e estimula parcerias entre pessoas físicas, empresas e escolas públicas municipais com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino na rede. A medida está prevista na Lei nº 8.040, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União) e publicada nesta terça-feira 13.
De acordo com o texto, as parcerias poderão ocorrer por meio de doações de materiais, como equipamentos e livros; patrocínio para manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas; além da disponibilização de banda larga, redes Wi-Fi e equipamentos de informática, como computadores, notebooks, tablets, roteadores e antenas. Outras ações também poderão ser realizadas conforme indicação da direção escolar, com a participação do Conselho Escolar.
A lei estabelece que obras de reforma nas escolas de Natal, ampliação e melhorias deverão seguir as necessidades apontadas pelas secretarias responsáveis. Também fica assegurado que a participação de pessoas físicas e jurídicas não implicará qualquer ônus ao Poder Público Municipal.
Como contrapartida, os parceiros poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações realizadas em benefício das escolas. Além disso, a Prefeitura concederá certificados, assinados pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação, destacando os serviços prestados à educação no município.
O texto prevê ainda que o Município promoverá campanhas e ações para estimular a adesão ao Programa Escola Melhor. A lei já está em vigor desde a data de sua publicação.
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