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Saúde

Nilda sanciona estatuto e garante regime jurídico a agentes de saúde e de endemias em Parnamirim

Com a sanção, os profissionais passam a integrar o quadro efetivo do município
Agora RN
30/12/2025 | 12:23

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), sancionou nesta terça-feira 30 a lei complementar que institui o Regime Jurídico Estatutário para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) do município. A medida representa uma conquista histórica para a categoria.

Com a sanção, os profissionais passam a integrar o quadro efetivo do município, o que assegura direitos, estabilidade e enquadramento no plano de cargos, carreiras e vencimentos da área da saúde.

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A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, sancionou a lei complementar que institui o Regime Jurídico Estatutário para os ACS e os ACE do município - Foto: Ascom / Reprodução

“Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem um papel fundamental na nossa cidade, principalmente na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Encerramos o ano dando um passo histórico, garantindo direitos e valorizando quem cuida do nosso povo”, afirmou a prefeita Nilda, em solenidade com os servidores.

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