O Governo do Rio Grande do Norte aponta na conclusão de obras de segurança hídrica para reverter os prejuízos causados pela seca no Estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), “inúmeras estruturas de abastecimento estão em andamento” para garantir que a população tenha mais acesso à água para abastecimento e produção.
Entre os investimentos, o governo cita o Complexo Hidrossocial Barragem de Oiticica, em Jucurutu. A estrutura, inaugurada após 12 anos de construção com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, vai beneficiar cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios da região do Seridó.
Além disso, na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a governadora Fátima Bezerra (PT) assinaram em Natal a ordem de serviço que autoriza o início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. Com extensão de 171 km e vazão de 890 litros por segundo, o empreendimento beneficia mais de 500 mil pessoas em 38 municípios do semiárido potiguar. O investimento é de R$ 448,5 milhões, dentro da carteira do Novo PAC.
A Semarh cita também a “recuperação de 28 barragens em várias regiões do Estado” e a chegada ao Rio Grande do Norte das águas do Projeto de Integração do rio São Francisco (Pisf), a partir na Bacia Hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu. Com isso, segundo a pasta, será consolidada “a segurança hídrica para o abastecimento humano e produtivo da região do Seridó.”
Levantamento da CNM
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicado pelo AGORA RN nesta terça-feira 11 mostrou que fenômenos climáticos extremos, como seca prolongada, chuvas intensas e deslizamentos, causaram um prejuízo financeiro de mais de R$ 9 bilhões no Rio Grande do Norte entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 4,8 bilhões foram de prejuízos públicos, outros R$ 4,2 bilhões se referem a prejuízos privados e R$ 66 milhões foi a soma de prejuízos habitacionais.
Em todo o País, o estudo indica que o prejuízo financeiro foi de R$ 732,2 bilhões. A Secretaria aponta que “os dados impressionam”, citando que os prejuízos decorrentes de chuvas chegam a R$ 81,5 bilhões, mas aqueles decorrentes de seca/estiagem alcançam R$ 209,4 bilhões na região Nordeste.
No Rio Grande do Norte, o estudo indica que, de 2013 a 2024, gestores públicos publicaram 4.534 decretos de anormalidade por desastres naturais. A média foi de 27 decretos por município ao longo do período – proporcionalmente, é o 2º maior número de decretos do País, atrás somente de Mato Grosso do Sul, com 31 decretos por cada município.
Desse total, quase 70% foram decretos para reconhecimento de situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, o equivalente a 3.095 decretos. É o 3º maior número do País, atrás apenas de Paraíba (4.508 decretos) e Bahia (4.016).
Fátima na COP30
A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira, na Zona Azul da COP30, em Belém, do painel “Recaatingamento e Bioeconomia do Semiárido: Sustentabilidade, Inovação e Justiça Territorial”, consolidando a metodologia do recaatingamento como um projeto civilizatório e um caminho essencial para a solução climática do Brasil. O painel, que reuniu governadores nordestinos, abordou políticas para o avanço da recuperação de áreas degradadas no semiárido, buscando promover tecnologias de convivência e fortalecer cadeias de valor sustentáveis.
O recaatingamento surge como uma metodologia de convivência com o semiárido que foca na recuperação de áreas degradadas, integrando a conservação da biodiversidade da caatinga com a participação ativa das comunidades, a fim de mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
A caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e cobre cerca de 53,5% do território do Nordeste, estando presente em 90% do território potiguar. É reconhecida, especialmente, por sua biodiversidade singular e sua capacidade de regeneração.
Durante o debate, a governadora destacou as ações concretas do Rio Grande do Norte na agenda da sustentabilidade. O RN se tornou o primeiro estado do Brasil a regulamentar o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, um marco essencial para garantir recursos e governança na recuperação de áreas degradadas, investimento em tecnologias sociais e fortalecimento da convivência com o semiárido. Os recursos desse Fundo serão utilizados em estudos, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, além de apoiar a educação ambiental e capacitação técnica.
“Sabemos que o desafio é grande. Envolve articular programas estaduais e federais, atrair investimentos públicos e privados, e consolidar uma política regional de sustentabilidade. Mas o Nordeste tem mostrado que sabe se unir para construir soluções”, destaca Fátima Bezerra.
Um dos mecanismos estratégicos em discussão é o Fundo Caatinga, proposto pelo Consórcio Nordeste em 2023, inspirado no Fundo Amazônia. A proposta visa captar recursos para financiar ações de combate à desertificação e desmatamento, com a gestão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
