O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira 11 que a Casa não permitirá a redução de prerrogativas da Polícia Federal (PF) durante a análise do projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator [Guilherme Derrite], desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal [Andrei Rodrigues]”, disse Hugo a jornalistas na chegada à Câmara.
O texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda enfrenta resistência da base aliada do governo e será debatido nesta manhã entre líderes partidários. Parlamentares governistas avaliam que as alterações podem restringir a atuação da PF, mesmo após a nova versão do parecer apresentada na segunda-feira (10).
O grupo também é contrário à inclusão de novas tipificações na Lei Antiterrorismo, argumentando que a medida pode representar risco à soberania nacional ao abrir brechas para possíveis intervenções estrangeiras.
O texto original, encaminhado pelo governo, foi apelidado de “PL Antifacção” e previa incluir as novas tipificações na Lei das Organizações Criminosas. Hugo Motta afirmou que pretende se reunir ainda nesta terça com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema. “Nós queremos poder até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade”, declarou.
Sobre a equivalência entre condutas de organizações criminosas e penas aplicadas a atos de terrorismo, o presidente da Câmara afirmou que não haverá risco à soberania nacional. “Precisamos, sim, endurecer as penas. Precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos. Precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes dessas facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, afirmou.
