O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira 2 contra a possibilidade de um deputado exercer o mandato parlamentar 100% à distância. O parecer, anexado a uma ação envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, é visto como um recado para a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março.
Gonet afirmou que, “como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”.
Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, perdeu o mandato devido ao número excessivo de ausências não justificadas nas sessões deliberativas. Preso preventivamente desde março de 2024, ele havia pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seu mandato fosse mantido válido até que pudesse voltar a exercê-lo.
O procurador-geral afirmou que a Constituição Federal traz as hipóteses legais que configuram licenças justificadas do mandato, sendo que a prisão preventiva não faz parte dessa lista.
A manifestação de Gonet foi requisitada pelo ministro Flávio Dino, depois que o magistrado negou, em caráter liminar, o pedido da defesa de Brazão. Dino disse que o exercício do mandato parlamentar só admite trabalho remoto esporadicamente, sob pena de “amesquinhar” os trabalhos do Congresso Nacional.
“Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu Dino.
Implicações no caso Eduardo Bolsonaro
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está desde março nos Estados Unidos. Após o vencimento de uma licença inicial para viajar, ele retomou o mandato, mas permaneceu no exterior. No fim de agosto, o deputado pediu autorização para trabalhar remotamente, alegando que sofre perseguição política e citando a pandemia como precedente para votações virtuais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que um parlamentar não pode exercer o mandato estando ausente do território nacional. Motta foi taxativo: “Não há nenhum precedente na Casa”.
Conforme mostrou a CNN, Eduardo Bolsonaro tem 26 ausências não justificadas até o momento. Mais 12 faltas seriam suficientes para que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato.
*Com informações da CNN Brasil
