O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 25 a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Vorcaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em cela especial, enquanto aguardava a homologação de um acordo de delação premiada. A proposta mais recente, no entanto, foi recusada tanto pela Polícia Federal quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Mendonça afirmou que a permanência do empresário na sede da Polícia Federal não é mais adequada. Ao mesmo tempo, considerou que a custódia em cela comum do sistema prisional não é indicada devido ao risco de morte.
“A autoridade policial responsável pela administração da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ponderou que a manutenção do custodiado em suas dependências, por tempo adicional, não se revelaria adequada”, ressalta o ministro.
O relator do caso indeferiu o pedido da defesa para prisão domiciliar. Segundo Mendonça, não há “novos elementos capazes de afastar a motivação” para a manutenção do regime fechado.
A transferência para a Papudinha foi sugerida pela Polícia Federal, por reunir “condições mais adequadas de segurança, custódia e suporte” ao preso.
“A custódia deverá ocorrer em cela, ala ou espaço compatível com sua situação de vulnerabilidade específica, resguardados o controle estatal efetivo, o acesso regular à defesa técnica e a observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
O ministro também determinou que Vorcaro não mantenha contato com outros investigados da Operação Compliance Zero que estejam detidos na unidade.
“Eu determino a transferência, no prazo de 24 horas. A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência”, determinou.
