O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal, defendeu que a Casa aprove uma lei específica para regulamentar a destinação das emendas parlamentares. Em entrevista ao Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta terça-feira 16, ele afirmou que o episódio envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT), alvo de processo de cassação, serve de alerta para disciplinar o uso dos recursos.
“Eu defendo um diálogo aberto da liderança do governo com o Gabinete Civil do prefeito para nós termos um projeto de lei para regulamentar de vez. Tem que ser uma lei”, declarou Aldo. Segundo ele, uma lei para disciplinar a destinação das emendas dará ainda mais transparência aos recursos.
“Esse problema da vereadora Brisa é um alerta para nós termos uma maior transparência. Eu acho que temos que ter, urgentemente, uma lei definindo os critérios, regulamentando, porque fica resolvido de uma vez por todas, porque a lei tem que ser cumprida”, reforçou Aldo Clemente.
Atualmente, cada vereador de Natal pode indicar quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares no Orçamento Geral do Município. A Prefeitura é obrigada a empregar os recursos conforme a indicação dos parlamentares. Não há, porém, um regramento claro sobre como deve ser feita a destinação, e normalmente essa articulação é feita por troca de ofícios – o que reduz o controle da sociedade sobre o que é pago.
Caso Brisa Bracchi
Ao ser questionado sobre o processo de cassação de Brisa Bracchi, acusado de direcionar emenda parlamentar para evento que teria se transformado em ato político, Aldo afirmou que ainda não definiu como votará. Ele frisou a importância da ampla defesa e disse que seguirá o relatório da Comissão Processante – que está debruçada sobre o caso da petista.
“Eu não tenho ainda voto definido, mas eu vou acompanhar o que vier do relator do processo. É muito cedo ainda eu falar”, explicou, se referindo ao trabalho do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do processo de cassação de Brisa.
Aldo Clemente ressaltou, no entanto, que o caso de Brisa Bracchi abrange outros aspectos além da denúncia de que ela destinou recursos para um ato político. “Cobrar entrada em eventos que são bancados com o dinheiro público é ilegal, isso não pode acontecer”, enfatizou.
O vereador também respondeu às acusações da oposição de que a bancada governista teria articulado o andamento do processo para prejudicar a parlamentar petista. “Nada, não tem prova nenhuma. A bancada ficou muito à vontade para fazer a sua avaliação inicial e votar tão somente pela abertura do processo”, disse. Ele ressaltou que a tramitação do caso de Brisa seguiu o que determina o Regimento Interno da Câmara.
Balanço do mandato e atuação na CCJ
Na entrevista, Aldo Clemente também fez um balanço do mandato e destacou sua atuação como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara. Segundo ele, a comissão tem sido rigorosa na análise da legalidade e constitucionalidade dos projetos, garantindo celeridade na pauta.
“Toda semana nós zeramos a pauta, tanto na distribuição dos projetos, como também na deliberação. Ontem [segunda-feira, 15], distribuímos 50 projetos na relatoria, e analisamos quase 40 pareceres emitidos pelos integrantes da comissão. É a que mais trabalha na Câmara, realmente, porque é onde começa todo projeto de lei de qualquer vereador, e também do Executivo”, pontuou.
Além da atividade legislativa, ele citou a atuação em comunidades, a entrega de escrituras públicas, a destinação de emendas para reformas de quadras e o apoio a projetos sociais. Também enfatizou a importância do turismo como motor da economia natalense. “Natal depende do turismo. Eu também destinei emendas para divulgar o destino turístico de Natal em outras capitais, até internacionalmente. Então, o nosso mandato tem um papel no turismo, porque o turismo alimenta mais de 50 atividades interligadas”, disse.
Presidência da Câmara
Sobre especulações de que seu nome poderia ser lançado para disputar a presidência da Câmara Municipal de Natal no início de 2027, Aldo foi cauteloso. Ele lembrou que a eleição só poderá ocorrer a partir de outubro de 2026, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que ainda é cedo para tratar do tema.
O nome de Aldo passou a ser especulado diante da possibilidade de o atual presidente, vereador Eriko Jácome (PP), ser eleito deputado estadual – ele será candidato e é considerado um nome competitivo na disputa. Com isso, ele renunciaria ao mandato de vereador.
“Está muito recente ainda. Acabamos de sair de uma eleição e vamos entrar na eleição agora estadual. Eu acho que esse assunto só deve ser discutido pelos vereadores a partir de outubro do próximo ano. Eu fico muito feliz de estar com o nome lembrado pelos vereadores da bancada da Câmara Municipal de Natal e ficaria muito honrado caso eu venha a disputar a eleição e ocupar aquele cargo, mas está muito cedo. Eu, por enquanto, estou focado em exercer o nosso mandato na Câmara Municipal de Natal, em ajudar o prefeito na liderança do governo e trabalhar em prol de Natal”, declarou.
Diálogo com a oposição
O vereador também falou sobre a relação com a bancada de oposição na Câmara, que classificou como minoritária, mas atuante. Ele disse que mantém respeito e diálogo, mas criticou o que chamou de “turma do contra”.
“Temos uma oposição minoritária e, quando não conseguimos fazer o diálogo, ganha-se no voto. Temos a maioria. E a turma do contra, realmente, é a turma do contra. Do ponto de vista de que não quer ver uma Natal desenvolvida”, disse.
Sobre a crise recente na saúde, que foi duramente criticada pela oposição, Aldo destacou que o prefeito Paulinho Freire (União) teve “coragem de enfrentar e de resolver o gargalo da saúde municipal”, e que mudanças requerem prazo e ajustes, mas apontou que a oposição não colabora com propostas ou emendas.
Eleições de 2026
Ao falar sobre 2026, Aldo Clemente descartou ser candidato, afirmando que vai dedicar o próximo ano ao apoio de aliados.
Ele declarou apoio ao deputado estadual Ezequiel Ferreira para a reeleição à Assembleia Legislativa. Para a disputa da Câmara Federal, ele disse que apoiará a atual secretária municipal de Assistência Social, Nina Souza. Para o Senado, ele anunciou voto na reeleição de Styvenson Valentim (PSDB), a quem agradeceu pela destinação de recursos para obras nas Quintas, na Zona Oeste da cidade. Sobre a outra vaga, ele não anunciou voto.
Para o Governo do Estado, Aldo afirmou que seguirá a escolha do prefeito Paulinho Freire. “Eu voto no candidato do prefeito Paulinho Freire. Então, eu vou aguardar a posição. Quem ele for votar, eu vou seguir a liderança dele”, concluiu.
