O Superior Tribunal Militar (STM) deve dar prioridade às discussões sobre a perda de patentes dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista. A medida envolve Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Na terça-feira 10, o STF determinou que a cúpula da Justiça Militar seja oficiada para analisar a “declaração de indignidade para o oficialato” desses cinco réus. A comunicação ao STM, no entanto, só será feita após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A declaração não altera o mérito da condenação, mas pode resultar na perda de posto e patente. Bolsonaro é capitão; Braga Netto, Heleno e Nogueira são generais do Exército; e Garnier é almirante da Marinha.
O STM informou, em nota, que o procedimento só se aplica a condenados a mais de dois anos de prisão, seja por crime militar ou comum, e depende de representação do Ministério Público Militar (MPM).
Segundo o STF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da ação penal, não deve ser alvo do procedimento, pois recebeu pena de dois anos de prisão.
Na avaliação do STM, a “declaração de indignidade” é “medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”.
Fontes da cúpula da Corte Militar informaram que, quando o processo for protocolado, será imediatamente distribuído a um ministro relator, responsável pela condução e pelo ritmo do andamento.
Caso o julgamento resulte em maioria pela perda de postos e patentes, a decisão será encaminhada ao Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado, que deverá adotar as providências administrativas.
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