O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida foi adotada após a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros no início deste mês.
O Itamaraty, seguindo orientação da Presidência e em conjunto com outros ministérios, notificou a Camex para elaborar, em até 30 dias, um relatório técnico sobre o caso. O documento deve analisar se as medidas impostas por Washington se enquadram na legislação brasileira.
Caso a Camex conclua pela possibilidade de uso da lei, será criado um grupo específico para indicar contramedidas econômicas. Entre as opções estão retaliações em comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
De acordo com a chancelaria, uma análise preliminar já foi iniciada. Os Estados Unidos serão oficialmente comunicados nesta sexta-feira (29), abrindo espaço para manifestações, diálogo e eventual negociação diplomática.
A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301 dos Estados Unidos, instrumento legal utilizado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e aplicar retaliações.
A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril e sancionada em 15 de julho, autoriza a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.
O decreto estabelece critérios de proporcionalidade para medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros. Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento concedido ao país, seja em comércio, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
Com a legislação, o governo brasileiro está autorizado a reagir a ações externas que impactem a competitividade internacional do país.
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