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Segurança

Nova lei de promoção de praças militares será votada nesta quinta-feira 10

Entre outros pontos, o texto acaba com as promoções automáticas (chamadas de “ex officio”)
Agora RN
10/07/2025 | 07:18

A Assembleia Legislativa deverá votar nesta quinta-feira 10 o projeto de lei que muda a regra de promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A proposta, que chegou à Assembleia no início da semana, vai direto para o plenário após ter a tramitação dispensada por acordo no Colégio de Líderes.

Nesta quarta-feira 9, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator, deputado Neilton Diógenes (PP), analisou apenas se o projeto é constitucional e está com a redação correta. Com o aval da CCJ, o texto seguiu para o Colégio de Líderes, que dispensou a necessidade de tramitação em outras comissões.

Nova lei de promoção de praças militares será votada nesta quinta-feira 10 - Foto: Eduardo Maia/ALRN
Nova lei de promoção de praças militares será votada nesta quinta-feira 10 - Foto: Eduardo Maia/ALRN

O relator da proposta enalteceu a importância da aprovação do texto. “Os praças do Rio Grande do Norte não podiam ficar sem essa ascensão na carreira”, afirmou Neilton Diógenes, que é bombeiro, reforçando que nesta quinta-feira, quando aprovarem a lei, os parlamentares estarão reconhecendo o merecimento dos militares. “É um momento ímpar na minha vida, eu representando a classe que me acolheu”, encerrou o deputado.

A proposta que altera as regras de promoção por tempo de serviço dos praças foi enviada à Assembleia na última segunda-feira 7. Os praças incluem seis graduações na Polícia e no Corpo de Bombeiros: soldado, cabo, sargento (3º, 2º e 1º) e subtenente.

Entre outros pontos, o texto acaba com as promoções automáticas (chamadas de “ex officio”), que consistem na elevação de graduação mesmo que não haja vagas disponíveis no quadro que se quer alcançar.

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