O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira 11 que o governo federal precisa apresentar medidas concretas de corte de gastos junto às propostas fiscais encaminhadas ao Congresso Nacional.
“Na nossa avaliação, o governo precisa, além das medidas que têm feito chegar à Câmara e ao Senado Federal, tem que apresentar também, junto a essas medidas, o mínimo do dever de casa do ponto de vista do corte de gastos. Agora eles têm a oportunidade, diante dessas últimas medidas que foram extremamente mal recebidas pelo Congresso e pelo setor produtivo, poder alinhar uma agenda que seja boa para o país”, disse a jornalistas, após participar de um evento com empresários em Brasília.
A declaração ocorre no contexto da repercussão do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as medidas discutidas está a substituição do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por uma Medida Provisória (MP), que ainda será enviada ao Congresso.
Na segunda-feira 9, durante evento em São Paulo, Hugo Motta declarou que o Congresso não tem compromisso prévio com a aprovação das propostas da nova MP.
“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro Congresso, como também no empresariado”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, 8, um conjunto de medidas fiscais para compensar a decisão de não elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A principal mudança seria o aumento da taxação sobre as empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, que passará de 12% para 18%.
Outra alteração é o fim da isenção no Imposto de Renda (IR) dos rendimentos obtidos com Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esses títulos passarão a ser tributados com uma alíquota de 5% no IR.
O governo também pretende modificar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com o objetivo de aproximar a carga tributária das fintechs ao patamar praticado para os bancos.
Além disso, será apresentado um projeto de lei complementar que prevê a redução de cerca de 10% nas isenções fiscais.
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