A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira 4, uma reunião extraordinária para votar três projetos de autoria do Poder Executivo: as revisões do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que trata das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da capital.
Segundo o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a votação antecipada foi necessária devido ao calendário da Casa.
“Temos prazo para cumprir a votação do PPA e da LDO, que é até o final de junho. Então, eles ainda precisam tramitar em outras comissões, abrir prazo para emendas e, só depois, seguir para o plenário”, afirmou.
Relator das propostas do PPA e da LDO, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou: “O Plano Plurianual é um instrumento elaborado pelo Poder Público que trata do planejamento das ações e das metas a serem cumpridas para os quatro anos da gestão. Anualmente, a gestão encaminha à Câmara uma revisão para fazer adequações, já que o que é planejado sofre alterações ao longo do tempo”.
A revisão do PPA em análise inclui novas iniciativas, como a implantação do Hospital Municipal Veterinário e a criação de uma secretaria voltada para parcerias público-privadas.
“Já a LDO traz as diretrizes que vão nortear o orçamento do ano subsequente, especificando estimativas de receitas, despesas e a divisão dos recursos para cada secretaria, ação e meta. O orçamento que votaremos no final do ano precisa obedecer aos princípios da LDO que aprovamos hoje na comissão”, completou Kleber.
Também foi discutida a proposta de revisão das Zonas de Proteção Ambiental de Natal, após a aprovação do novo Plano Diretor da cidade. O relator da matéria, vereador Preto Aquino (Podemos), informou que 76 emendas foram apresentadas, com 32 aprovadas.
“Esse projeto é muito importante porque sabemos o quanto Natal está crescendo, principalmente depois do novo Plano Diretor. Foram apresentadas 76 emendas, das quais 32 foram aprovadas. As demais emendas também poderão ser apreciadas em plenário”, declarou.
Participaram também da reunião as vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União) e os vereadores Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Tony Henrique (PL).
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