A Receita Federal informou nos últimos dias que o Perse deverá ser extinto em abril. Criado em 2021, no auge da pandemia, o programa prevê redução de impostos para atividades econômicas como promoção de eventos, bares e restaurantes. No ano passado, uma nova lei estabeleceu que o programa continuaria, mas limitado ao teto de R$ 15 bilhões de incentivo por ano – o que foi atingido em março.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) está mobilizado em prol da revisão do teto do programa. A presidente da entidade, Grace Gosson, afirmou que R$ 6 bilhões do programa foram usados por empresas não elegíveis, como iFood e AirBnB, por meio de liminares judiciais. Uma audiência em Brasília, marcada para 27 de março, discutirá o tema.
“O teto de R$ 15 bilhões já foi atingido, mas estimamos que R$ 6 bilhões tenham sido usufruídos por empresas que não deveriam estar no programa”, disse.
Além disso, o SHRBS-RN está envolvido em negociações coletivas com empresas do setor. “Já fechamos quatro das seis convenções coletivas e faltam duas. Também estamos organizando uma audiência em Brasília para discutir a revisão do teto do Perse”, explicou Grace. O sindicato conseguiu 300 assinaturas de parlamentares para a audiência, superando o mínimo necessário de 171.
Outro desafio enfrentado pelo setor, cita a presidente, é a falta de transporte público na região da Via Costeira. “Estamos marcando reuniões com o município e empresas de ônibus para melhorar a disponibilidade de transporte. Além disso, incluímos nas convenções coletivas a obrigação das empresas de fornecer transporte para funcionários quando não houver transporte público disponível”, afirmou a presidente.
O SHRBS-RN representa 19 mil empresas filiadas em todo o RN. Atualmente, o sindicato também participa de um grupo de trabalho para resolver os problemas de transporte na Via Costeira, uma das principais áreas turísticas e comerciais do Estado.
