A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou três deputados federais do PL de integrar uma organização criminosa voltada para a comercialização de emendas parlamentares. O caso tramita em sigilo e foi encaminhado para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Cristiano Zanin.
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Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados ao STF em agosto de 2023 pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Segundo a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
A denúncia foi embasada em anotações, mensagens e áudios obtidos pela Polícia Federal (PF), que comprovariam a participação dos parlamentares no esquema.
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De acordo com a PGR, Josimar Maranhãozinho liderava o grupo e tinha controle sobre as emendas dos colegas. Em seu escritório, foram encontradas anotações sobre cobranças de emendas destinadas a diversos municípios. Mensagens trocadas entre os deputados também revelaram preocupação com a forma de recebimento das vantagens ilícitas.
“Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e não de terceiro”, destacou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O grupo teria atuado para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, incluindo recursos para a área da saúde. A PGR pede que os deputados sejam responsabilizados pelos crimes e que o caso seja julgado o mais rápido possível. A data do julgamento ainda será definida pela Primeira Turma do STF.
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