Ganha força na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que pretende reduzir o prazo, de oito para dois anos, para políticos inelegíveis voltarem a concorrer às eleições. O texto é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e prevê uma nova alteração na Lei de Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa.
A mudança seria aplicada nos casos em que políticos são declarados inelegíveis por abusos praticados no período eleitoral, nas condições previstas no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).
O projeto tem a assinatura de 73 deputados, entre eles dois do Rio Grande do Norte: General Girão e Sargento Gonçalves. A exemplo dos dois, a maioria dos parlamentares que assinam é do PL, mas há também deputados do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida precisa de 257 votos para ser aprovada na Câmara. Depois, teria de passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.
Se aprovada, a lei pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022. O ex-presidente foi acusado de disseminar ataques contra o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores e também por uso político de atos do 7 de Setembro. Com a aprovação da lei, Bolsonaro poderia voltar a disputar eleições em 2026.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto de 2023. O relator é Filipe Barros (PL-PR). O autor, Bibo Nunes, afirma que “não é justo torná-lo inelegível por tanto tempo porque deu opinião a embaixadores e participou de desfile cívico-militar”.
O deputado rechaça o entendimento de que o projeto é inconstitucional. Ele diz que o prazo de inelegibilidade já foi modificado. Em 1990, a lei previa que os políticos condenados deveriam ficar três anos sem concorrer, o período foi estendido para oito anos, em 2010, com a Lei da Ficha Limpa.
Questionado sobre o assunto nesta terça-feira, Hugo Motta afirmou em entrevista à CNN que oito anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”.
“Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, disse o presidente da Câmara.
