As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte (FIERN, Fecomércio RN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal) divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira 07, sobre o decreto de corte de gastos apresentado pelo Governo Fátima Bezerra no início do dia. “Representa um gesto necessário e bem-vindo, mas insuficiente”, analisaram.
O Decreto Governamental nº 34.094 estabelece regras para controle de gastos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. As corporações declararam que a maior parte das medidas limita-se ao período da “noventena”, ou seja, o prazo previsto em lei para que um possível aumento do ICMS entre em vigor, caso seja aprovado pelo Legislativo. O Decreto traz o mês de abril de 2025 como prazo final para a maioria das medidas de austeridade que deveriam ser não somente urgentes, mas definitivas.
Eles defendem que o quadro geral do Estado do Rio Grande do Norte é muito preocupante, a receita fiscal do Estado precisa crescer a partir do potencial que tem, por meio do desenvolvimento, da atração de novos negócios, do ambiente de segurança jurídica e acolhimento ao investidor.
A entidades afirmam que uma aliança entre os poderes constituídos, o setor produtivo e a sociedade é necessária para que haja um compromisso perene em relação ao equilíbrio das contas públicas, de forma que os investimentos sejam garantidos.
Entenda o decreto
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira 7 um decreto que estabelece uma série de medidas de corte de despesas. O texto é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelos secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento).
O decreto é publicado um dia depois de o governo enviar para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que alteram a cobrança de impostos. Uma das propostas é elevar a alíquota modal do ICMS dos atuais 18% para 20%. Outro projeto consiste em cobrar IPVA de carros elétricos.
Segundo o governo, o decreto publicado nesta quinta-feira tem o objetivo de “equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais”. “O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar”, afirma a gestão estadual.
Entidades são contrárias ao aumento do ICMS
Entidades representativas do chamado “setor produtivo” do Rio Grande do Norte emitiram uma nota nesta quarta-feira 6 em que se posicionam contra o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa com a previsão de aumento do ICMS de 18% para 20%.
No texto, as entidades destacam que são contra o projeto “com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos”.
“Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária”, afirmaram as entidades.
No texto, as representações do setor produtivo propõem um “amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado”.
“Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho”, enfatizaram.
“Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população. Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas”, acrescentam.
Assinam o texto as seguintes entidades: Fecomércio RN, Fiern, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.
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